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Urgente: Celso de Mello rejeita HC de Bezerra

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Urgente: Celso de Mello rejeita HC de Bezerra

O ministro Celso de Mello rejeitou o habeas corpus de Fernando Bezerra que buscava anular a busca feita pela Polícia Federal em seu gabinete.

Na decisão, o decano disse que o Congresso tenta “estabelecer um círculo de imunidade virtualmente absoluta”.

O ministro ressaltou que qualquer autoridade pública está sujeita a medidas de investigação penal por consequência do princípio republicano.

“A noção de República revela-se hostil a qualquer tratamento seletivo que busque construir espaços de intangibilidade em favor de determinadas autoridades públicas, ainda que titulares de mandatos eletivos.”

Informação O antagonista

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