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Toffoli autoriza que estados descumpram decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais se não houver ‘interesse nacional’

JUSTIÇA

Toffoli autoriza que estados descumpram decreto de Bolsonaro sobre atividades essenciais se não houver ‘interesse nacional’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu uma decisão judicial que, com base em um decreto de 8 de maio do presidente Jair Bolsonaro, liberava o funcionamento de uma barbearia em Sergipe. Toffoli aceitou um pedido do governo do estado, que editou um decreto com medidas em sentido contrário, para restringir o funcionamento do comércio.

O ministro destacou uma decisão recente do STF, tomada em abril, segundo a qual governadores e prefeitos têm autonomia para tomar medidas de isolamento para frear a disseminação do vírus. O governo federal também pode tomar medidas para conter o novo coronavírus, mas em casos de abrangência nacional.

“Parece ser essa a hipótese em análise nestes autos, segundo os precedentes e lições supra expostos, até porque a abertura de estabelecimentos comerciais onde se exerce a função de barbeiro, não  parece dotada de interesse nacional, a justificar que a União edite legislação acerca do tema, notadamente em tempos de pandemia, como esse que ora vivenciamos”, anotou Toffoli em sua decisão.

O decreto de Bolsonaro atualizou outro dele mesmo, que listava os serviços essenciais durante a pandemia do novo coronavírus, para incluir academias, salões de beleza e barbearias. A intenção era justamente permitir seu funcionamento, mesmo havendo decretos de restrição de circulação de governadores e prefeitos. Na época, o anúncio surpreendeu o então ministro da Saúde, Nelson Teich, que disse que a decisão não passou por ele. O vídeo registrando sua surpresa em coletiva realizada no Palácio do Planalto viralizou.

O Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe deu uma decisão liberando o funcionamento da barbearia. Segundo essa decisão, “a partir do momento que um Decreto presidencial libera o uso de ‘barbearia’, os decretos estaduais e municipais só podem efetivar uma proibição que seja razoável”. O governo estadual recorreu ao STF, alegando que, quanto maior a circulação de pessoas, maior será o contágio da doença.

Toffoli destacou que, em razão da gravidade da situação, é necessário tomar medidas coordenadas e voltas ao bem comum, sem privilegiar uma ou outra atividade econômica. Para ele, a decisão do TJ sergipano representa “grave risco de violação à ordem público-administrativa” e também “à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas por ele [estado de Sergipe] adotadas como forma de fazer frente a esse epidemia, no âmbito de seu território”.

 

Segundo o balanço desta quarta-feira do Ministério da Saúde, 291.579 pessoas foram contaminadas pelo novo coronavírus, levando à morte de 18.859. Em Sergipe, são 4.277 casos, com 69 óbitos.

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