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STF só julgou quatro processos da Lava Jato contra políticos desde 2015

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STF só julgou quatro processos da Lava Jato contra políticos desde 2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) só julgou quatro processos referentes à Lava Jato desde 2015, quando as investigações da operação atingiram os primeiros políticos com foro privilegiado. Desses casos, um terminou em absolvição e outros dois ainda não foram finalizados, pois ainda cabe recursos. Em apenas uma das ações o Supremo mandou executar a pena de prisão imposta no julgamento.

Segundo um levantamento do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, ainda há cinco ações penais decorrentes da operação em tramitação na Corte.

A “eficiência” do STF contrasta com a da Justiça Federal de 1.ª e 2.ª instâncias da Lava Jato de Curitiba. Embora os parâmetros de comparação não sejam exatamente os mesmos porque os resultados são apresentados pelo Supremo e pela Lava Jato do Paraná de forma diferente, os números dão uma ideia da diferença do trabalho de Brasília e de Curitiba.

A Lava Jato começou no Paraná em 2014 – portanto, um ano antes de chegar ao STF. Mas, em seis anos, 165 investigados foram condenados, segundo levantamento divulgado na página oficial da Lava Jato no site do Ministério Público Federal (MPF). Além disso, há 116 ações penais nas primeiras instâncias judiciais, . Isso sem contar os casos da Lava Jato do Rio de Janeiro e de São Paulo. O parâmetro que o STF usa é um pouco diferente: a Corte conta número de processos; e numa única ação pode haver mais de um acusado.

Também há uma grande diferença entre o trabalho do MPF do Paraná e da Procuradoria-Geral da República (PGR). O primeiro, responsável por investigar e propor ações para a Justiça de 1.ª instância, apresentou 119 denúncias. A PGR ofereceu 28 denúncias ao Supremo até agora. A Procuradoria-Geral tem a atribuição de apurar os casos envolvendo políticos com foro para eventualmente ofertar denúncia ao STF.

Único preso da Lava Jato pelo STF morreu de Covid que contraiu na cadeia
Morto recentemente em decorrência de complicações da Covid-19, o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) foi o único político condenado pelo STF na Lava Jato a ser preso para cumprir a pena.

O caso de Meurer teve uma conclusão em maio de 2018. Ele foi condenado pela 2.ª Turma do STF, responsável pelos julgamentos referentes à Lava Jato. A pena estipulada foi de 13 anos, 9 meses e 10 dias em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Encarcerado desde outubro de 2019 na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná, Meurer chegou a pedir prisão domiciliar por causa da pandemia de coronavírus. Mas teve o pedido negado pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF. Meurer contraiu a doença na prisão e morreu no dia 12 de julho.

Só quatro processos da Lava Jato foram julgados
Depois do caso de Meurer, o STF só concluiu outros três julgamentos de políticos com foro privilegiado denunciados pela Lava Jato. Em dois deles, ainda há recursos pendentes e no terceiro os réus foram absolvidos.

Um dos casos é do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA). Ele e o irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, foram condenados em 2019 pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Eles foram condenados a 14 anos e 10 meses; e 10 anos e seis meses em regime fechado, respectivamente.

A condenação está ligada à apreensão, em 2017, de R$ 51 milhões no chamado “Bunker de Geddel”, apartamento em Salvador (BA) que teria sido providenciado por Lúcio Vieira, onde o ex-ministro mantinha dinheiro vivo. Aquela foi a maior apreensão de dinheiro vivo na história no país.

Geddel foi preso preventivamente pela PF em 2017 e seguiu na prisão até 15 de julho deste ano, quando passou para a prisão domiciliar após ter sido diagnosticado com coronavírus. A prisão foi anterior à sentença do caso no STF e ainda há embargos de declaração pendentes de julgamento na 2.ª Turma.

A condenação mais recente do Supremo veio em junho deste ano, quando a 2.ª Turma condenou o ex-deputado Aníbal Gomes (MDB-CE) a 13 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O engenheiro Luiz Carlos Batista Sá, réu na mesma ação, foi condenado a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Os ministros do STF entenderam que Gomes fraudou acordos entre a Petrobras e empresas de praticagem (serviço de auxílio à navegação). O ex-deputado teria recebido R$ 3 milhões em propina de um escritório de advocacia que representava as empresas para convencer o então diretor de abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, a firmar os acordos no valor de R$ 69 milhões. Ainda cabem recursos da sentença.

Os ministros também julgaram um processo contra a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu então marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT-PR). Os dois foram absolvidos por unanimidade das acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles haviam sido acusados pela Procuradoria-Geral da República, com base nas delações do doleiro Alberto Youssef, de receber ilegalmente R$ 1 milhão em 2010.

Outros casos da Lava Jato no STF
Ainda há cinco processos da Lava Jato tramitando no STF. Respondem a ações penais na 2.ª Turma o senador Fernando Collor (PTC-AL), o ex-senador Valdir Raupp (PMDB-RO), o deputado Vander Loubet (PT-MS) e os ex-deputados José Otávio Germano (PP-RS) e Luiz Fernando Faria (PP-MG) – estes dois últimos respondem como réus no mesmo processo.

Além disso, há uma ação penal contra políticos do “quadrilhão do PP” em tramitação na 2.ª Turma. O colegiado transformou em réus quatro parlamentares da legenda pelo crime de organização criminosa. São eles os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido. O caso chegou ao STF em março de 2015 e os políticos só viraram réus em 2019.

Das 28 denúncias que a PGR já ofereceu ao STF contra contra políticos com prerrogativa de foro, 19 foram analisadas. Dessas, nove viraram processos na 2.ª Turma, uma aguarda um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), uma foi recebida (mas ainda aguarda a publicação de acórdão), sete foram rejeitadas e uma teve declarada extinta a punibilidade. A PGR é responsável por investigar e propor denúncias contra políticos com foro privilegiado.

Segundo um levantamento do ministro Edson Fachin, 31 inquéritos da Lava Jato que tramitavam no STF foram arquivados, outros 38 foram enviados para outras instâncias e 67 foram distribuídos a outros ministros do Supremo por não terem relação com os crimes praticados no âmbito da Petrobras.

Ainda segundo o balanço, atualmente há 14 ações cautelares em andamento, sob segredo de Justiça. As ações são referentes a pedidos de prisão temporária ou preventiva, de buscas e apreensões, interceptações telefônicas ou quebras de sigilos, entre outros procedimentos.

Ritmo de delações desacelerou no STF
O ritmo de delações premiadas homologadas pelo STF desacelerou desde 2018. Foram 21 acordos fechados em 2015 e 2016, pelo ministro Teori Zavascki, primeiro relator da Lava Jato.

Em 2017, após a morte de Zavascki, foram homologados 85 delações – 77 só de executivos da empreiteira Odebrecht. Em 2018, o número caiu para quatro e em 2019 foram celebrados apenas dois acordos. Neste ano, apenas uma delação premiada foi fechada no âmbito do STF – a do ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (MDB).

Só em 2020, segundo o balanço divulgado por Fachin, foram arrecadados com os acordos de delação cerca de R$ 95 milhões. Desde 2015, as delações fechadas pelo STF recuperaram R$ 920 milhões aos cofres públicos, segundo o relator da Lava Jato.

Gazeta do Povo

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