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STF libera viagens ao exterior de bicheiros condenados

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STF libera viagens ao exterior de bicheiros condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisões recentes, do presidente da Corte, Dias Toffoli, e o ministro Marco Aurélio Mello, permitiram que três bicheiros condenados em segunda instância pudessem viajar para fora do Brasil.

Os passaportes dos contraventores estavam em posse da Justiça. Os ministros autorizaram a devolução dos documentos.

A primeira decisão beneficiou Aniz Abrahão David, o Anísio da Beija-Flor, um dos contraventores mais conhecidos do Rio de Janeiro. Condenado na Operação Furacão a 23 anos de prisão em regime fechado, Marco Aurélio deu a ele o direito de passar o Réveillon com a filha no Uruguai, onde ficou de 26 de dezembro a 4 de janeiro. Depois o bicheiro seguiu para a Colômbia, onde chegou dia 6 e poderá permanecer até o dia 28.

Em seguida, João Oliveira de Farias e Lício Soares Bastos, investigados João Oliveira de Farias e Lício Soares Bastos, investigados junto com Anísio, pediram o mesmo benefício. O primeiro queria viajar para a Alemanha entre 11 a 24 de janeiro. O segundo iria para a Argentina de 31 de dezembro a 7 de janeiro. O presidente do STF, Dias Toffoli, concedeu os dois desejos durante o recesso, quando a Corte funciona em regime de plantão.

As decisões foram tomadas a contragosto da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Considerando-se as inúmeras disparidades sociais enfrentadas quotidianamente no país, o deferimento de medidas de tal natureza (viagem a passeio) a réus condenados, detentores de poder aquisitivo inquestionável, contribui para o desprestígio da Justiça, a quem cabe zelar pela paridade de tratamento entre réus, acusados e investigados, vedando qualquer tipo de tratamento discriminatório entre eles”, escreveu subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques em parecer encaminhado ao STF no último dia 7.

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