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STF impede prefeituras de flexibilizarem isolamento

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STF impede prefeituras de flexibilizarem isolamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou os pedidos apresentados pelas prefeituras de Sete Lagoas (MG) e Cabedelo (PB) para flexibilizar o isolamento. Ambos os prefeitos são contra as medidas adotadas pelos governos dos respectivos estados para tentar conter a pandemia de coronavírus.

No entanto, Toffoli afirmou que, no entendimento da Corte, cabe aos entes federados a coordenação na adoção de medidas para o enfrentamento do vírus chinês. Para ele, os decretos municipais não podem impor normas de flexibilização que afrontem as diretrizes gerais estabelecidas pelos governadores.

A prefeitura de Sete Lagoas editou dois decretos municipais sobre a reabertura do comércio. Neles, o município permitia que bares e restaurantes voltassem a funcionar. O Ministério Público foi à Justiça contra a medida, que acabou suspensa. O governo municipal alega que a decisão causa ‘grave lesão à ordem administrativa, política e jurídica’, visto que ela impõe subordinação dos prefeitos às diretrizes de governadores.

Sete Lagoas é um caso de sucesso no combate à pandemia. Entre outras medidas, a prefeitura fez uma parceria com duas universidades para a instalação de um laboratório próprio com capacidade para aplicar mais de 200 testes por dia, que têm os resultados liberados em 24 horas. Neste sábado, a taxa de ocupação dos leitos de UTI estava em 26,5%. Até o momento, o único óbito foi um morador que contraiu a covid-19, foi tratado e faleceu no Tocantins.

 

Em Cabedelo, a cidade alegou ter políticas públicas suficientes para garantir o retorno das atividades. Além disso, a prefeitura argumentou que o município tem boas condições para atender pessoas que venham ser contaminadas pelo novo coronavírus.

De acordo com a argumentação, o governo estadual não tem conhecimento sobre as realidades locais de cada cidade. Por isso, não é possível exigir que os municípios se vinculem a autorizações e decisões de órgãos estaduais.

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