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Senadores querem “amarrar” o Governo limitando em cinco o número de MPs editadas por ano

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Senadores querem “amarrar” o Governo limitando em cinco o número de MPs editadas por ano

Parece que o Senado Federal quer mesmo transformar o presidente Jair Bolsonaro em uma espécie de “Rainha da Inglaterra”, que “reina”, mas não tem poder para governar.

Senadores estudam estabelecer ao executivo, por meio de Proposta de Emenda à Constituição, um limite de cinco medidas provisórias por ano. É a PEC 43/2019, que tem como autores os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Antonio Anastasia (PSDB/MG), Humberto Costa (PT/PE) e outros.

As Medidas Provisórias são uma arma do presidente Bolsonaro contra um Congresso que quer boicotá-lo, pois são proposições do Governo Federal que já surtem efeitos na data de sua publicação, antes mesmo do término da tramitação no Senado Federal. Projetos como a Carteirinha Estudantil Digital Gratuita e da Regularização Fundiária são alguns exemplos de MPs editadas pelo presidente da Republica, Jair Bolsonaro, em 2019. Ao todo, Bolsonaro editou 48 MPs, a metade foi deixada para ser apreciada (ou não) em 2020.

Por curiosidade, ou não, Bolsonaro é o presidente com o menor percentual de Medidas Provisórias aprovadas pelo Congresso na história recente do Brasil, com 14,8%.

O ex-presidente Lula, no auge dos escândalos do Mensalão e do Petrolão, teve a “incrível” marca de 96,5% de MPs aprovadas no primeiro mandato e de 86,7% aprovadas no segundo mandato, muitas delas investigadas por suposto beneficiamento ilegal de grupos em troca do recebimento de propinas.

Com informações da Agência Senado

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Pai, casado, católico, editor de notícias e Brasileiro com muito orgulho. Um cidadão em pleno gozo de seus direitos constitucionais e de opiniões pessoais.

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