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Reforma da Previdência de Bolsonaro abre espaço para revogar a Pec da Bengala

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Reforma da Previdência de Bolsonaro abre espaço para revogar a Pec da Bengala

A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro abre espaço para mudança na composição dos tribunais superiores pretendida para aumentar a influência sobre o Poder Judiciário e, principalmente, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta de reforma da Previdência Social encaminhada na quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro abre espaço para facilitar uma mudança na composição dos tribunais superiores pretendida por aliados do governo para aumentar a influência sobre o Poder Judiciário e, principalmente, sobre o Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto, conforme antecipado ontem pelo Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, joga para uma lei complementar a definição da idade máxima para aposentadoria compulsória dos servidores públicos, abrindo caminho para reduzi-la com um quórum bem mais baixo e com muito mais agilidade do que por uma PEC. Essa idade é, hoje, de 75 anos, o que permitiu que os ministros do STF e de outros tribunais ficassem mais tempo no cargo, diminuindo a rotatividade.

A “PEC da Bengala”, que aumentou a idade de 70 anos para 75, foi aprovada numa articulação da oposição junto com o Centrão da Câmara para evitar que a ex-presidente Dilma Rousseff e os governos do PT indicassem 10 dos 11 ministros do STF. Com isso, os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello adiaram suas aposentadorias para 2020 e 2021, respectivamente.

Bolsonaro poderá nomear os dois substitutos (uma vaga já está prometida para o ministro da Justiça, Sergio Moro) se nada for alterado, mas um grupo de parlamentares do PSL defende revogar a PEC da Bengala para antecipar a aposentadoria de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski, indicados pelo PT, e permitir que o presidente faça quatro indicações.

Esses deputados discutem isso desde o governo de transição, quando parte dos ministros do STF ameaçou barrar propostas de Bolsonaro por meio de decisões judiciais. Desde o início da legislatura, a deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das mais próximas do presidente, tem coletado assinaturas para apresentar uma PEC que revogue a PEC da Bengala e com a aposentadoria compulsória dos servidores públicos aos 70 anos. Até agora, contudo, ela alcançou apenas 80 assinaturas, longe dos 171 votos necessários para protocolar a PEC. Em busca de apoio, a parlamentar afirmou ontem que “as pessoas tem entendido que o Judiciário precisa de renovação e que é necessário uma oxigenada no STF”.

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