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‘Quem exerce o poder tende a dele abusar’, diz Gilmar Mendes sobre Abuso de Autoridade

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‘Quem exerce o poder tende a dele abusar’, diz Gilmar Mendes sobre Abuso de Autoridade

Um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar projeto que criminaliza o abuso de autoridade, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira (15), que quem exerce o poder tende a cometer “abuso” e é por isso que se precisa de “remédio” desse tipo.

O texto aprovado pelos parlamentares define os crimes de abuso de autoridade cometidos por servidores públicos, militares, membros dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, do Ministério Público e dos tribunais ou conselhos de contas. A proposta lista uma série de ações que poderão ser consideradas crimes com penas previstas que vão de prisão de três meses até 4 anos, dependendo do delito, além de perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para os reincidentes.

leia mais:

Gilmar Mendes é “sorteado” o relator do pedido de anulação da votação de abuso de autoridade

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