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Projeto de lei prevê que aluno infrator reforme escola danificada

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Projeto de lei prevê que aluno infrator reforme escola danificada

Proposta apresentada também cobra ressarcimento e serviços de manutenção dos pais pelo patrimônio depredado

 

Um projeto de lei determina que alunos infratores e pais responsáveis participem na reparação de escolas e objetos danificados com ressarcimento e serviços de manutenção. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (4).

No caso dos alunos, o texto do projeto de lei diz que os jovens devem participar de atividades de manutenção e restauração dentro da escola (como pintar paredes e limpar salas de aula) após danificarem instituições públicas de ensino. Pais também devem participar das ações e reparos.

O vereador autor do PL, Gilberto Nascimento (PSC-SP) afirmou que sua proposta pretende ir além de ações punitivas. Ele explicou que pais estão incluídos na reparação de danos também para participarem da educação dos filhos e entenderem o ambiente dentro das escolas.

Ele ressaltou que o projeto também prevê palestras, conversas e outras medidas educativas com alunos para a conscientização da importância dos professores e da educação.

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Porém, Gilberto afirmou que medidas mais duras como manutenções e trabalhos pelos alunos são necessárias para “chamar a responsabilidade dos nossos jovens para a consequências dos seus atos”. O vereador afirmou que busca melhorar o projeto com audiências públicas e reuniões com professores.

Governo do Estado estuda propor medida semelhante

A Seduc-SP (Secretaria da Educação do Estado de São Paulo) afirmou em nota que o governo do Estado de São Paulo estuda propor lei que “responsabilize alunos ou responsáveis por danos materiais causados no ambiente escolar”.

Segundo a secretaria, com o projeto pais poderiam pagar por mesas e carteiras danificadas ou autorizar filhos a participar na manutenção do espaço danificados.

O governo estadual estuda propor uma lei que responsabilize alunos ou responsáveis por danos materiais causados no ambiente escolar. Com o projeto, os pais podem pagar por mesas e carteiras danificadas ou também podem autorizar os filhos a fazerem algum trabalho na própria unidade.

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