Projeto de Lei das ‘fake news’ encontra resistência na Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa a Medida Provisória 886/19, que reformula novamente a estrutura do Poder Executivo

Aprovado no Senado Federal nesta semana, o Projeto de Lei 263/2020 pode ser barrado na Câmara dos Deputados. Ao menos três parlamentares já se manifestaram nesse sentido. De acordo com eles, o PL em questão, chamado de Lei das Fake News, tem itens que culminam na perda de liberdades, principalmente a de expressão.

Na avaliação de Marcel Van Hattem (Novo-RS), a proposta aprovada no Senado não visa — apesar do nome — o combate à disseminação de informações falsas no ambiente digital.

Para ele, o projeto dá poder para o Estado definir sobre o tipo de material que pode ser veiculado nas redes sociais.

“Foi feita para defender quem tem poder da opinião”

“[A proposta] foi feita para defender quem tem poder da opinião daqueles que não têm”, comentou o deputado, conforme noticiado pela Agência Câmara.

O parlamentar do Novo gaúcho vê com estranheza o fato de o PL das fake news ganhar protagonismo no Congresso Nacional mesmo diante da pandemia da covid-19. “Não é no meio de uma pandemia, sem realização de audiências públicas, sem o devido debate, que poderemos aprovar um projeto de lei destes”, criticou Van Hattem.

Censura

Vice-líder do governo na Câmara, Bia Kicis (PSL-DF) foi na mesma linha. De acordo com ela, o projeto pode ser comparado com uma agressão. Agressão sofrida nesse sentido pela liberdade de expressão. “Um soco direto, um golpe na liberdade de nos expressarmos nas redes sociais”, afirmou a deputada.

“Isso é censura”

Carlos Jordy (PSL-RJ) foi além de dizeres figurativos ou afirmações comedidas. Na visão dele, o PL das fake news visa promover a censura no país. “Criar um aparato estatal para regular o que é verdade, o que é mentira, o que é falso, o que é verdadeiro, isso é censura”, disse. “Quem vai estabelecer isso?”, questionou o pesselista.

FONTE REVISTA OESTE

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