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Professor de direito em Harvard desmonta argumentos do The IntercePT

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Professor de direito em Harvard desmonta argumentos do The IntercePT

O professor de direito Matthew Stephenson, que leciona na Universidade de Harvard e tem especialização em estudos sobre corrupção e política, publicou um artigo em blog (Global Anticorruption) fazendo uma análise sobre os tais vazamentos que ocorreram nas últimas semanas.

No texto, Stephenson fala que “a reportagem de The Intercept mudou um pouco sua visão e o suposto escândalo anunciado pelo site é bem menos escandaloso do que se pensava”.

“Com base em minha análise preliminar das histórias do Intercept, e o que eu sabia sobre o contexto de fundo, cheguei às seguintes conclusões preliminares:”

1. … os diálogos vazados não tornam sem fundamento a condenação de Lula … as supostas fraquezas jurídicas e probatórias do processo contra Lula não mostram nada além de advogados fazendo um bom trabalho ao se preparar para um caso difícil.

2. O professor não está convencido de que as mensagens vazadas de setembro de 2018 “deem credibilidade óbvia” (como diz The Intercept) às acusações de que os procuradores da Lava Jato são “ideólogos de direita cuja missão primordial era destruir o PT e impedir o retorno de Lula ao poder” … Stephenson lembra que a Lava Jato atingiu pessoas de todo o espectro político, incluindo opositores políticos do petismo, como Michel Temer e Eduardo Cunha.

3. O professor acredita que talvez tenha sido muito cedo para fazer uma condenação entre a troca de mensagens de Sergio Moro e Deltan Dallagnol. Abaixo,  Stephenson chama atenção para características estruturais do sistema de Justiça do Brasil:

“Parece que a maioria das mensagens privadas em questão, talvez todas, estava no contexto não da fase de julgamento, mas sim da fase de investigação – quando o procurador estava fazendo coisas como requerer mandados, intimar testemunhas etc … esses são procedimentos que o juiz tem de aprovar.”

“Nesse contexto, procurador e juiz podem (na verdade devem) se engajar em comunicações secretas. E eu entendo, com base em alguns dos comentários que recebi, que essas conversas provavelmente são mais frequentes no Brasil do que em outras jurisdições, devido a certas características da lei processual brasileira que exigem que o juiz esteja mais envolvido na supervisão da fase de investigação.”

E mais adiante:

“O problema mais geral aqui é que, ao envolver o juiz tão fortemente na supervisão da investigação, o juiz pode começar a se identificar com a acusação e desenvolver um relacionamento excessivamente colaborativo com os procuradores. Isso pode realmente ser um problema, mas, se for esse o caso, não é tanto uma falha ética desse juiz [Moro] em particular (nem tão pouco dos promotores) e sim um problema estrutural do processo penal brasileiro”.

Info:DIARIODOBRASIL

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