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Presos podem ser obrigados a trabalhar para pagarem os seus gastos com alteração na Lei

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Presos podem ser obrigados a trabalhar para pagarem os seus gastos com alteração na Lei

Uma alteração na Lei está proposta no Senado Federal e avançou. Agora a mudança será analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Trata-se de uma alteração na Lei de Execução Penal (LEP), no artigo 39, VIII, em que atualmente não coloca como obrigatório o preso fazer o ressarcimento ao Estado por conta de seus gastos dentro dos presídios.

O Partido Social Liberal (PSL), do qual o presidente Jair Messias Bolsonaro pertence, é o criador da proposta de alteração na Lei, e caso isso aconteça, os presos serão obrigados a ressarcir o Estado. Contudo, se não tiverem recursos próprios para custearem os gastos, terão que trabalhar.

Caso o sujeito que estiver preso tenha condições econômicas, poderá optar por não trabalhar e pagar do seu próprio dinheiro conquistado fora do crime. Porém, ainda há mais alterações que estão na mudança da Lei.

A proposta também coloca que os presos terão que pagar, além de suas despesas dentro do presídio, a indenização aos possíveis danos causados pelo crime, desde que estes tenham sido determinados judicialmente, como também a assistência às suas famílias.

Vale ressaltar que hoje, no Brasil, muitas famílias, cujo perdem o pilar financeiro, podem pedir um auxílio ao Estado. No entanto, os próprios presos pagariam por isto com a proposta de alteração na Lei.

A proposta tem amplo apoio popular, pois conta com uma matéria no site do Senado e 45,884 pessoas votaram a favor do projeto, sendo que somente 1,426 votaram contra. Portanto, senadores aproveitam deste fato para apoiar uma medida popular.

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