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Por 7 votos a 4, STF aprova tese que pode anular processos da Lava Jato

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Por 7 votos a 4, STF aprova tese que pode anular processos da Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu nesta terça-feira (1), por 7 votos a 4, que os réus delatados poderão fazer suas alegações após réus delatores em processos. A maioria já tinha sido formada na semana passada, mas ainda faltavam os votos dos ministros Dias Toffoli , presidente da Corte, e de Marco Aurélio . Toffoli votou a favor da maioria e Marco Aurélio votou contra a tese.

Na quinta-feira, a maioria dos ministros aprovou a tese e, hoje, Toffoli deve apresentar como sugestão ao menos dois requisitos para o réu ter a condenação anulada: que ele tenha recorrido da ordem das alegações finais ainda na primeira instância e que a defesa comprove que ficou prejudicada com a abertura de prazo conjunto.

A decisão pode anular as sentenças da Lava-Jato?

Como se trata de um habeas corpus, não tem efeito vinculante e não anula automaticamente as sentenças, embora deva servir de referência no Judiciário para nortear outras decisões.

 

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