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Pedido de Aécio é negado e inquérito sobre ‘doações’ de Joesley seguirá na Justiça Federal de São Paulo

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Pedido de Aécio é negado e inquérito sobre ‘doações’ de Joesley seguirá na Justiça Federal de São Paulo

O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em lavagem de dinheiro e crimes financeiros, indeferiu pedido da defesa do deputado federal Aécio Neves e determinou que seja mantido em São Paulo inquérito policial que investiga “doações” do empresário Joesley Batista ao político.

O inquérito tramita em São Paulo, pois está vinculado ao processo em que Aécio foi acusado pela Procuradoria Geral da República pelos crimes de corrupção passiva e obstrução da Justiça por ter solicitado e recebido R$ 2 milhões do empresário durante uma reunião no Hotel Unique, na capital Paulista. Essa denúncia da PGR foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.

O caso veio para a Justiça Federal de São Paulo em fevereiro deste ano. Em maio de 2018, o Supremo restringiu a abrangência do foro privilegiado e decidiu que só devem responder no STF políticos no exercício do cargo em que o crime foi cometido. No caso de Aécio, o pedido de propina ocorreu quando ele era senador, mandato que se encerrou este ano com o início da nova legislatura.

O procurador da República Rodrigo de Grandis, do MPF em São Paulo, responsável pelos casos relacionados a Aécio Neves oriundos do STF, além da manutenção do inquérito em SP, requereu também a ratificação das decisões do Supremo no caso, inclusive o recebimento da denúncia mencionada acima, que trata de uma parte dos crimes investigados no inquérito policial.

O inquérito que a defesa de Aécio pleiteou transferir para a Justiça Eleitoral de Brasília trata de oito episódios envolvendo pagamentos determinados por Joesley a Aécio antes e após a eleição de 2014 na qual Aécio foi derrotado por Dilma Rousseff. Segundo o empresário, as doações foram para a campanha. Contudo, para o MPF, o uso da expressão doação de campanha não é correto e cita episódios em que os recursos foram aplicados sem relação com despesas do pleito de 2014.

Para o MPF não há prova de que crimes eleitorais tenham sido cometidos no caso, mas sim corrupção e lavagem de dinheiro e que, ainda que venham a ser provados crimes eleitorais na investigação, estes não possuem conexão com os fatos investigados.

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