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Orçamento federal para 2019 é de R$ 3,3 trilhões de reais, mas vai faltar dinheiro

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Orçamento federal para 2019 é de R$ 3,3 trilhões de reais, mas vai faltar dinheiro

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, encontra-se em vigor desde a semana passada a lei que estabelece o Orçamento Geral da União para o exercício de 2019.  A chamada Lei de Meios prevê receitas e despesas no montante de 3 trilhões e 372 bilhões de reais. Com base nesse total é possível analisar-se melhor o peso percentual das receitas e despesas do governo federal. Não sei por que as páginas econômicas dos jornais focalizam sempre acréscimos ou decréscimos percentuais, sem compará-los com o peso que possuem no universo orçamentário total.

Como sempre dizia o Ministro Roberto Campos, é indispensável, quando se fala em percentuais, dizer em relação a que totais. Tudo é relativo, só Deus é absoluto, como defendia Einstein.

DIMENSÃO REAL – Dizer que um movimento econômico atinge determinado percentual, por si só não quer dizer nada. Sua verdadeira dimensão exige que seja comparada a percentagem em relação ao universo do qual se refere. Pode se dar como exemplo qualquer valor em matéria de finanças públicas que isso não será suficiente para esclarecer por completo a ideia contida na comparação.

O Produto Interno Brasileiro cresceu, segundo especialistas, 1% em 2018. Esse resultado não quer dizer nada por si, é preciso acrescentar que o crescimento foi de 1% em relação ao PIB de 6 trilhões de reais. Isso de um lado. De outro, no caso do PIB, teremos de adicionar o crescimento demográfico também na escala de 1%. A renda per capita é a divisão do PIB pelo número de habitantes. Logo, a renda per capita permaneceu estagnada.

E O DÉFICIT – Como tudo é relativo, essa relatividade torna-se muito mais clara a identificação do déficit nas contas públicas, especialmente o prejuízo de 189 milhões de reais entre a receita e a despesa do INSS.  O total em bilhões assusta de forma impressionista e impressionante a visão de grande parte da opinião pública brasileira. Porém, o choque fica bem mais amortecido na medida em que se compara o débito em questão com a realidade orçamentária geral do país.

Reportagem de Marcelo Correa e Jussara Soares, edição de ontem de O Globo, focaliza os efeitos da medida provisória assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro contra as fraudes no sistema do INSS. O cálculo preliminar previa uma contenção de despesas da ordem de 20 bilhões de reais. Contemplando-se mais atentamente a questão, segundo Rogério Marinho, Secretário da Previdência os cortes deverão ficar contidos na escala de 9,8 bilhões. A parcela é significativa, sem dúvida, mas também seu efeito não deve ser superestimado.

PREVIDÊNCIA MILITAR – Os percentuais facilitam bastante a compreensão entre a causa e o efeito dos problemas econômicos e sociais. Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, em O Estado de São Paulo, destacaram a dificuldade que o Tribunal de Contas da União tem encontrado para obter informações concretas sobre o sistema de Previdência dos Militares.

Seja qual for o montante da caixa preta, como ressaltam as duas repórteres, seu efeito no orçamento geral não é dos maiores. Pode ser que os gastos sejam percentualmente expressivos, mas em cima de uma realidade orçamentária cujo peso é pequeno no espaço financeiro do país, se não houvesse a dívida pública, é claro.

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