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OAB vai ao STF contra congelamento de verbas de universidades federais

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OAB vai ao STF contra congelamento de verbas de universidades federais

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata dos congelamentos de verbas de universidades públicas anunciados pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Para a OAB, os congelamentos ferem a autonomia universitária e causaram um “caos no sistema educacional”. No final de abril, Abraham afirmou que cortaria verba de universidades que, em suas palavras, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus campi, posteriormente, o governo anunciou que o congelamento. Estima-se que o congelamento seja de R$ 2 bilhões, referentes às despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais as universidades têm alguma margem de controle. Elas não incluem salários do corpo docente e dos demais servidores efetivos, por exemplo.

 

 

A Ordem moveu uma ADPF (Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental), um tipo de ação específica para casos em que se acredita que um determinado ato governamental feriu algum princípio tido como “fundamental”, a exemplo da autonomia universitária, garantida pela Constituição Federal. Na ação, a OAB, um grande aparelhão petista,  fez pedido de liminar para a suspensão imediata dos congelamentos. Para a OAB, os congelamentos comprometem princípios constitucionais. Segundo a entidade, o congelamento das verbas fragiliza a independência das universidades. “As universidades não podem ser subservientes aos interesses do poder, sob pena de perderem sua independência na crítica e na análise das políticas e ações estatais”, diz um trecho da peça. Parece brincadeira que uma entidade de advogados tenha produzido semelhante peça.

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