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OAB de Felipe Santa Cruz sai em defesa da lei do abuso de autoridade

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OAB de Felipe Santa Cruz sai em defesa da lei do abuso de autoridade

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) saiu em defesa, nesta segunda-feira (19), do projeto de lei que criminaliza o abuso de autoridade.

Como era de se esperar, a OAB disse que o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que, no entanto, tem sido pressionado por outras entidades, políticos e redes sociais para vetar trechos da proposta.

A entidade acredita que o projeto representa um avanço para as garantias do direito de defesa e para a valorização dos advogados.

Em nota, o Conselho Federal da OAB classificou o projeto como “uma das principais propostas legislativas apoiadas pela advocacia”:

“O plenário do Conselho Federal da OAB aprovou, nesta segunda-feira, por unanimidade, uma moção de apoio ao projeto de lei que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados. A medida foi votada e aprovada pelas duas casas legislativas e aguarda sanção presidencial. A OAB Nacional afirma que a sanção da nova norma é fundamental, e contará com a mobilização da advocacia.”

Apesar do posicionamento da OAB, segundo o porta-voz Otávio Rêgo Barros, o projeto deve sofrer vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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