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O que já se sabe sobre a aposentadoria sob modelo de capitalização?

ECONOMIA

O que já se sabe sobre a aposentadoria sob modelo de capitalização?

Um dos pontos mais incertos da Nova Previdência proposta pela equipe econômica do governo Bolsonaro é a instauração de um regime de capitalização. Além da proposta não especificar como será organizado o regime, o ponto que trata da capitalização na PEC ainda pode ser alterado ou até retirado na Comissão Especial.

O texto enviado ao Congresso prevê a criação do regime de capitalização, mas pouco detalha sobre como será seu funcionamento. A proposta deixa a cargo de posterior lei complementar a formulação de sua operação.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou que a capitalização não acabará com o vigente regime de repartição, mas que deve ser colocada como opção aos jovens que ingressarem no mercado de trabalho.

“Nós vamos seguir a nossa viagem, sem deixar o nosso sistema quebrar. Vamos botar mais impostos se for preciso, vamos rediscutir isso no futuro. Nós seguimos. Não existe a menor possibilidade de desativarmos a Previdência que existe.”

Segundo o ministro, os mais jovens poderão optar entre qual regime adotar. “Nós estamos criando uma alternativa para as futuras gerações. Elas podem ficar no antigo ou irem para a nova. É isso que está sendo submetido aos senhores [deputados]”, afirmou.

Ele ainda afirma que somente os mais jovens poderão optar pelo novo regime. “O sistema de capitalização não está aberto para todos. Esta geração não merece ter acesso ao sistema novo, porque não tem juízo, deixou a Previdência quebrar”, disse.

“No futuro, pode perfeitamente haver a garantia de salário mínimo, independente da acumulação. Ninguém deve recear, nós somos uma nação fraterna”, afirma Guedes. “Se a acumulação no regime de capitalização, no regime de poupança garantida, lá na frente –que deve dar muito mais que um salário mínimo-, se der menos, haverá a camada adicional de fraternidade para garantir o salário mínimo.”

A gestão dos fundos em que a poupança dos contribuintes será aplicada não deverá ficar a cargo dos bancos, mas, sim, de instituições especializadas na área.

“A gestão das reservas é feita por entidades de previdência públicas e privadas habilitadas por órgão regulador, ou seja, não são os bancos que vão comandar, são entidades que vão ser criadas para esse fim”, afirmou Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho.

A proposta do governo é que a contribuição patronal aos fundos de capitalização seja opcional, entretanto, a tendência é que caso o modelo seja mantido no texto da reforma a contribuição do empregador seja obrigatória.

Info: MBL

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