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O Brasil na Luta contra crimes cibernéticos

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O Brasil na Luta contra crimes cibernéticos

Ministério das Relações Exteriores e Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgaram nota pública sobre o processo de adesão à Convenção de Budapeste.

O Comitê de Ministros do Conselho da Europa convidou o Brasila aderir à Convenção sobre Crimes Cibernéticos, também conhecida como Convenção de Budapeste, celebrada em 2001. 

O processo foi iniciado no mês de julho, quando o governo do presidente Jair Bolsonaro manifestou sua intenção de aderir ao instrumento internacional. 

Agora, o Brasil vai cumprir as providências necessárias à adesão à Convenção, podendo, contudo, desde já, participar, como observador, das reuniões do grupo e seus protocolos. 

De acordo com o MRE, o ingresso nesse acordo de cooperação proporcionará às autoridades brasileiras acesso mais ágil a provas eletrônicas sob jurisdição estrangeira.

“Além de mais efetiva cooperação jurídica internacional voltada à persecução penal dos crimes cibernéticos”, acrescentou o Itamaraty em nota pública.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o convite é um “passo importante do Brasil para combate aos crimes cibernéticos”.

Informação RENOVA.

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