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Ministro Alexandre de Moraes suspende parcelas de dívida de São Paulo com a União

JUSTIÇA

Ministro Alexandre de Moraes suspende parcelas de dívida de São Paulo com a União

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite ontem (22), por 180 dias, o pagamento das parcelas mensais do contrato de refinanciamento da dívida do estado de São Paulo com a União.

Na mesma decisão liminar (provisória), ele determinou que o dinheiro seja integralmente destinado à Secretaria de Saúde, que deve comprovar a destinação para ações de prevenção, contenção e combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).

O desafio que a situação atual coloca à sociedade brasileira e às autoridades públicas é da mais elevada gravidade, e não pode ser minimizado. A pandemia de covid-19 (coronavírus) é uma ameaça real e iminente, que irá extenuar a capacidade operacional do sistema público de saúde, com consequências desastrosas para a população, caso não sejam adotadas medidas de efeito imediato.

O pagamento de uma das parcelas, no valor de R$1,2 bilhão, estava previsto para esta Segunda-feira (23). Segundo ela, a quantia representa 62% do orçamento mensal da Secretaria de Saúde. Moraes considerou a solicitação “absolutamente plausível”.

A decisão de Moraes abre caminho para que outros estados possam fazer o mesmo pedido no Supremo. O impacto estimado para União é de R$19 bilhões mensais caso nenhum repasse seja feito. Os termos do refinanciamento da dívida dos estados foram estabelecidos em 1997, no Governo de Fernando Henrique Cardoso.

O Ministro da CPMI das Fake News

Alexandre de Moraes, há alguns meses, liberou uma liminar para quebra de sigilo bancário de Edson Salomão, Presidente do Instituto Conservador, no âmbito da CPMI das ‘Fake News’.

Conforme já noticiamos, ela é uma o perna no tripé satânico para derrubar apoiadores do Presidente da República e o dificultar sua reeleição em 2022, formado por imprensa e centrão, além da CPMI farsante.

Com informações de: Portal EBC.

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