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Mesmo sem apoio, Davi Alcolumbre insiste pela quinta vez votação de lei da censura (fake news)

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Mesmo sem apoio, Davi Alcolumbre insiste pela quinta vez votação de lei da censura (fake news)

Pela quinta vez, o Senado vai tentar votar o projeto que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecida como lei da censura, em sessão marcada para esta terça-feira (30). O projeto é polêmico porque cria regras contra a disseminação de notícias falsas na internet ao mesmo tempo em que pode comprometer a liberdade de expressão dos usuários.

A última tentativa de votação havia sido

programada na quinta-feira (25) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mas grande parte dos parlamentares protestou e o projeto acabou retirado de pauta naquele dia. Em um primeiro momento, o democrata rejeitou as contestações e manteve a votação, mas depois mudou de ideia após até senadores que defendem a iniciativa advogarem pelo adiamento.

Em seu discurso para anunciar a transferência da votação para a terça-feira, Alcolumbre sugeriu que a proposta tinha a simpatia da maior parte dos parlamentares. “O certo é que todos que se manifestaram se manifestaram a favor do projeto. Qual foi a ressalva dos que falaram contra? A ressalva de votarmos no dia de hoje”, declarou.

A fala do presidente do Senado, porém, não corresponde à realidade. Muitos senadores reclamam não apenas da data da votação, mas da tramitação do projeto — que não passou pelas comissões da Casa — e também do mérito da iniciativa. Marcio Bittar (MDB-AC), por exemplo, chamou a iniciativa de “velho projeto petista de controle social da mídia travestido de lei das fake news”.

O projeto de lei que que diz pretender combater as fake news corre o risco de atropelar direitos fundamentais em nome de um objetivo legítimo. É o que dizem organizações que defendem direitos na internet assim como gigantes da tecnologia como Google, Facebook e Twitter.

A autoria é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e dos deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o projeto foi batizado de Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação no Senado está marcada para ocorrer nesta terça-feira (30). Depois, ainda precisará passar pela Câmara.

Na segunda-feira (29), senadores ainda apontavam a necessidade de ajustes à proposta. No mesmo dia, o senador Major Olímpio (PSL-SP) enviou requerimento pedindo adiamento da votação por 30 dias. “É matéria altamente polêmica e, definitivamente, não está madura para ser votada pela Casa”, afirmou à imprensa.

O relatório do projeto de lei apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), que também é presidente da CPI mista das fake news em funcionamento no Congresso, trouxe muitas modificações à proposta original.

A primeira versão do texto do relator ficou pronta no mesmo dia em que o Senado iria inicialmente votar o projeto, na quinta-feira (25). Organizações como InternetLab e ITS (Instituto de Tecnologia Social) criticaram a falta de tempo para que houvesse análise e discussão da proposta final pela sociedade.

Ponderação similar foi feita por senadores favoráveis ao projeto, que buscavam ter mais tempo para arregimentar votos em prol da iniciativa. No total, 16 requerimentos foram protocolados pedindo o adiamento da votação. Senadores de diferentes tendências políticas, como Álvaro Dias (PR) e Randolfe Rodrigues (Rede), estavam entre os que defenderam uma nova data de votação.

No sábado (27), Coronel afirmou que avalia incluir no projeto o reconhecimento facial como maneira de cadastrar celulares no país por acreditar ser a maneira mais eficiente de provar a identidade de uma pessoa. A tecnologia é controversa, com seus algoritmos demonstrando viés racial em testes. Recentemente, nos EUA. empresas do ramo suspenderam vendas de sistemas desse tipo para a polícia na esteira dos protestos anti racistas no país.

 

Link para matéria: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/06/29/Quais-os-alertas-sobre-o-projeto-de-lei-das-fake-news

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