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Levando Goleada de 5×1 Toffoli suspende julgamento sobre Receita e UIF

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Levando Goleada de 5×1 Toffoli suspende julgamento sobre Receita e UIF

Dias Toffoli suspendeu, e retomará amanhã, o julgamento sobre o compartilhamento de dados da Receita e UIF com o Ministério Público.

Até agora, são cinco votos a favor do envio irrestrito de informações, sem prévia autorização judicial.

Votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.

O único voto diferente é de Dias Toffoli, que quer proibir a Receita de anexar às representações extratos bancários e declarações do imposto de renda.

O ministro também quer impedir coleta de dados da UIF “por encomenda” e requerimentos via e-mail dos relatórios de inteligência financeira, que não poderiam ser usados como prova.

Os demais ministros não impuseram tais recomendações, permitindo o repasse de dados da forma como é feita hoje.

5 x 1 – Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP
4 x 1 – Rosa Weber vota contra limites no envio de dados financeiros ao MP
3 x 1 – Barroso admite envio de extratos bancários pela Receita ao MP
2 x 1 – Fachin defende ‘irrestrita remessa das informações’ da Receita ao MP

Informação O antagonista

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