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Justiça nega habeas corpus preventivo de Wilson Witzel

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Justiça nega habeas corpus preventivo de Wilson Witzel

Uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, negou um pedido de habeas corpus (HC) preventivo que tentava evitar uma “eventual ordem de prisão” contra o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. O pedido foi feito pelo advogado Paulo Roberto Cavalcanti de Sá.

Na definição da ação, o ministro Noronha ressaltou que a análise do pedido cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos casos em que o STJ for coautor do processo.

– Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar pedido de habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior ou quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do Supremo Tribunal Federal – destacou.

Witzel é investigado em operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal que apuram desvio de recursos públicos na Saúde e teve celulares e documentos apreendidos em sua casa há cerca de duas semanas. A defesa de Witzel afirma que desconhecia o pedido de habeas corpus e que a iniciativa partiu “de algum fã do governador”.

— Vamos desistir dessa impetração (do habeas corpus preventivo). Gostaria que os fãs não fizessem isso (ingressassem na Justiça por vontade própria), porque isso afeta a estratégia defensiva, o trabalho técnico dos advogados constituídos — comentou o advogado Ricardo Sidi, um dos defensores de Witzel.

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