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Juiz determina que Lula devolva alguns “presentinhos milionários” que recebeu quando era presidente

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Juiz determina que Lula devolva alguns “presentinhos milionários” que recebeu quando era presidente

Carlos Alberto Loverra, juiz federal da 1ª Vara de São Bernardo do Campo, decidiu que 21 presentes ganhos pelo ex-presidente Lula, ao longo de seus dois mandatos, devem ser devolvidos para a União.

No ano de 2016, uma decisão neste sentido, proferida pelo Tribunal de Contas da União, também ordenou a devolução de centenas de itens entregues na forma de presente, e foi contestada pela defesa.

O juiz entendeu que, ao receber os presentes, Lula não se manifestava como um sujeito, apenas, sendo muito mais do que isso: o chefe de Estado e do governo brasileiro. Por esse motivo, o endereçamento dos itens teria sido para o país.

Foi o próprio Congresso, em 2016, quem solicitou ao TCU a investigação de um suposto desvio desses bens, os quais pertenceriam a União. No mesmo mês, o ex-presidente acabou sofrendo um processo de busca e apreensão em decorrência da Operação Lava Jato, quando 132 itens foram apreendidos.

Ao ser concluída a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União, estabeleceu-se que todos os documentos de cunho bibliográfico e museológico entregues em forma de presente a Lula, durante eventos oficiais, deveriam ser absorvidos como sendo patrimônio da União.

Já com relação aos objetos apreendidos pela Operação Lava Jato, o então juiz federal Sérgio Moro estabeleceu que vinte e um deles deveriam ser devolvidos ao Estado.

Diante dessa situação, a defesa do petista decidiu recorrer da decisão. Embora não aprovasse a liminar, a priori, o juiz optou por sentenciar que os bens voltassem para a posse da União.

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