Connect with us

Noticia Brasil Online

Gilmar Mendes já avisa que STF bloqueará mudança da legislação que garanta prisão em segunda instância

BRASIL

Gilmar Mendes já avisa que STF bloqueará mudança da legislação que garanta prisão em segunda instância

No Twitter, Gilmar Mendes voltou a defender a prisão após esgotamento de todos os recursos na Justiça.

“A presunção de inocência não pode ser esvaziada pela legislação. Reformas para dinamizar o processo são oportunas, como a diminuição dos recursos, o adensamento das hipóteses de prisão preventiva e a regulamentação da prescrição. As mudanças devem efetivar a CF; não subvertê-la”, disse.

Para aprovar uma PEC, depois de análise em comissões, são necessárias duas votações no plenário da Câmara e do Senado, com o apoio de 308 deputados e 49 senadores.

A tramitação de um projeto de lei tende a ser mais rápida: basta a aprovação de maioria simples do Parlamento. Porém, não é consenso que a questão da prisão na segunda instância pode ser resolvida por meio desse instrumento, sem mudar a Constituição.

Conheça as propostas:

1. PEC NA CÂMARA

A PEC 410 de 2018 foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania) em 27 de março daquele ano.

A proposta prevê que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

Atualmente, a PEC está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer favorável da relatora, deputada Caroline de Toni (PSL), está pronto desde 16 de outubro.

O presidente da CCJ da Câmara é o deputado Felipe Francischini (PSL).

2. PEC NO SENADO

A PEC 5 de 2019 foi apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) em 14 de fevereiro deste ano.

A proposta determina que “a decisão condenatória proferida por órgãos colegiados deve ser executada imediatamente, independentemente do cabimento de eventuais recursos”.


Atualmente, a PEC está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O parecer favorável da relatora, senadora Juíza Selma (Podemos), está pronto desde 6 de agosto.

A presidente da CCJ do Senado é a senadora Simone Tebet (MDB).

3. PROJETO DE LEI NO SENADO

O Projeto de Lei do Senado 147 de 2018 foi apresentado pelo então senador Cássio Cunha Lima (PSDB) em 3 de março daquele ano.

A proposta prevê que, “para fins de cumprimento de sentença penal condenatória, o trânsito em julgado será considerado a partir da condenação em segundo grau”.

Atualmente, o projeto está emperrado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Rodrigo Pacheco (DEM) foi designado relator em 26 de março deste ano, mas até agora não apresentou parecer.

Atualização: O senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou nesta sexta-feira um projeto de lei para alterar o Código de Processo Penal, garantido a prisão de condenados em segunda instância.

Comentários
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais em BRASIL

Em Alta

Estamos no Twitter

BRASIL

To Top