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Gilmar Mendes diz que análise sobre prisões em segunda instância não deve passar de outubro

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Gilmar Mendes diz que análise sobre prisões em segunda instância não deve passar de outubro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, falou nesta segunda-feira (7) em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, sobre a prisão após condenação em segunda instância. O membro da Suprema Corte sinalizou uma provável mudança de rota em relação a decisão tomada por ele em 2016, quando ele votou favorável à prática. O assunto deve voltar ao plenário do STF no próximo dia 23 de outubro e pode impactar em prisões feitas na Operação Lava Jato.

O que é que passou a ser entendido a partir da ‘lavajatista’ ala lá de Curitiba e do Tribunal Federal Regional da 4ª Região? Ditaram uma súmula dizendo: ‘com a decisão em segundo grau, prende-se’. Portanto, não se fez mais nenhuma distinção. Nós temos que nos perguntar: ‘foi isso que nós decidimos?’ – declarou.

O ministro citou o fato de que o ministro Marco Aurélio Melo afirmou, em 2016, que a medida não deveria ser decidida pelo STF naquele momento, para que pudesse ser feito o que ele chamou de “experimento constitucional”. Para Gilmar, porém, o experimento mostrou que a decisão de determinar a prisão após condenação em segunda instância foi errada.

– Se viu que deu errado. Hoje temos dado liminares em caso que depois o STJ [Superior Tribunal de Justiça] cancela a condenação – afirmou.

Durante o programa, Gilmar voltou a criticar os membros da Lava Jato. Ele chegou a defender as reportagens feitas pelo The Intercept Brasil com informações roubadas de autoridades.

– Continuo defendendo a Lava Jato e o combate à corrupção, mas essas pessoas têm que servir à lei. Senão é gangsterismo. Essa gente tem que ser investigada. Se não houvesse o Intercept, muito provavelmente nós teríamos pessoas vendendo operações, fazendo coisas como forçar as pessoas a comprarem palestras. Tudo isso não é republicano – completou.

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Pai, casado, católico, editor de notícias e Brasileiro com muito orgulho. Um cidadão em pleno gozo de seus direitos constitucionais e de opiniões pessoais.

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