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Em apoio a mulheres de traficantes, Freixo e Maria do Rosário defendem visitas íntimas em presídios

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Em apoio a mulheres de traficantes, Freixo e Maria do Rosário defendem visitas íntimas em presídios

Deputados do PT e do PSOL participaram, nesta quarta-feira (21), de um evento crítico à portaria do ministro Sergio Moro, que restringe visitas de familiares a detentos. O I Colóquio Internacional do Instituto Anjos da Liberdade aconteceu em um auditório na Câmara dos Deputados e teve presença dos deputados Marcelo Freixo e Talíria Petrone, ambos do PSOL, e Érika Kokay e Maria do Rosário, ambas do PT.

O temo do evento foi “O direito à convivência familiar da criança e do adolescente frente ao sistema prisional do Brasil”. Mulheres de criminosos presos relataram a rotina das visitas e criticaram as restrições impostas por Moro, sobretudo a proibição de visita íntima.

O encontro teve apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Advocacia Criminal (Anacrim) e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).

FACÇÕES CRIMINOSAS ENTRAM NO STF CONTRA MORO

Duas das maiores facções criminosas se uniram e foram à Justiça contra restrições impostas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para visitas no sistema penitenciário. Na portaria 157, Moro proíbe o contato físico entre os familiares e detentos e também reforça o veto às visitas íntimas.

Por causa da norma, assinada em fevereiro, criminosos do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) entraram na Justiça através de advogados do Instituto Anjos da Liberdade, ONG que atua em prol dos direitos de presos em unidades federais. A contestação foi feita diretamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e argumenta que a portaria viola preceitos fundamentais do encarceramento.

Para Moro, a portaria visa dificultar a comunicação dos detentos com o mundo exterior, que ainda dentro da cadeia conseguiam enviar recados, através de familiares e advogados, para criminosos do lado de fora. Além disso, condenados que eram membros de facção, líderes de quadrilha ou que tentaram fugir perderam o direito às visitas íntimas.

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