Connect with us

Noticia Brasil Online

Dias Toffoli passa por cima das leis, para proteger o Verdevaldo !

STF

Dias Toffoli passa por cima das leis, para proteger o Verdevaldo !

A decisão de Dias Toffoli que suspendeu investigações penais e inquéritos abertos com base em dados do Coaf e da Receita vai na contramão de mecanismos previstos na lei contra a lavagem de dinheiro, que buscam fortalecer a apuração desse ilícito.

O capítulo da lei que trata especificamente da função do Coaf diz que o órgão tem por dever “coordenar e propor mecanismos de cooperação e de troca de informações que viabilizem ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens, direitos e valores” (art. 14, § 2º da Lei 1.613, de 1998).

O artigo 15, da mesma lei, determina que o Coaf comunicará às autoridades competentes “para a instauração dos procedimentos cabíveis, quando concluir pela existência de crimes previstos nesta Lei, de fundados indícios de sua prática, ou de qualquer outro ilícito”.

Toffoli ignora a lei e, com uma canetada, retira qualquer autonomia do Ministério Público para apurar transações suspeitas.

Comentários
1 Comment

1 Comment

  1. Valdecir Ramos dos Santos

    16/07/2019 at 17:06

    Sem caráter.

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais em STF

Em Alta

Estamos no Twitter

BRASIL

To Top