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Delação premiada de ex-presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso envolve todos os deputados

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Delação premiada de ex-presidente da Assembléia Legislativa do Mato Grosso envolve todos os deputados

Uma delação explosiva, que agita a política e a administração pública de Mato Grosso, está nas mãos do desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça do Estado, que vai decidir se homologa ou não o acordo. O delator é José Geraldo Riva, ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que responde a ações de improbidade administrativa. Sua narrativa ao Ministério Público inclui o pagamento de mesadas a 38 deputados, com valores que chegam a R$ 175 milhões, além de propinas para negociação de eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e até a compra de vagas de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado.

Entre os nomes citados por Riva estão o do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), e o do presidente da Corte de Contas matogrossense, Guilherme Maluf. Segundo Riva, desde 1995 um esquema de propinas envolve deputados da Casa legislativa de Mato Grosso “sob o argumento
de manter-se a governabilidade”.

A narrativa do ex-presidente da Assembleia foi entregue em março do ano passado à procuradora Ana Cristina Bardusco Silva, coordenadora do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público do Estado. Em dezembro, o acordo foi fechado, mas sua homologação depende de decisão judicial.

Os pagamentos, segundo afirma Riva, continuaram durante os governos Blairo Maggi e Silval Barbosa, chegando a atingir todos os 24 parlamentares estaduais na legislatura de 2011 a 2015. Segundo o delator, após sua eleição em 2002, Maggi “sugeriu que poderia manter o esquema de outra forma, e se dispôs a repassar o montante da propina para a AL/MT, com um adicional, isto é, acrescentaria um vultoso valor no orçamento do Parlamento, ainda que a título de suplementação”.

Riva afirmou que a prática continuou no governo de Silval, “sem nunca falhar”, uma vez que ainda que não houvesse recursos e financeiros e orçamentário, a prática era a de recorrer a empréstimos, “através de empresas de factorings ou até mesmo de agiotas”.

O ex-presidente da Assembleia indicou ainda que tais fontes eram pagas com os mesmos recursos utilizados para atender aos deputados, com a utilização de empresas fornecedoras de materiais ou de prestação de serviço.

O ex-presidente da Assembleia listou 38 nomes de parlamentares que receberam em propina entre 2003 e 2015 mais de R$ 175,6 milhões, por meio das “mesadas”. Os valores que os parlamentares recebiam por mês variam de R$ 25 mil a R$ 150 mil.

Em alguns casos os deputados recebiam montantes maiores em períodos diferentes. O delator aponta ainda que o pagamento da propina se dava por meio de notas promissórias que atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços não entregues ou não prestados à Assembleia.

Além do “mensalinho”, Riva indicou que outra situação que gerava aumento significativo nos gastos da Assembleia era a negociação da eleição da Mesa Diretora que envolvia a compra de votos de deputados.

Segundo Riva tal esquema teve início com a eleição relativa ao período de 1995 a 1997. Ele relatou que foram pagos, entre as eleições para a Mesa de 1997 a 1999 e a de 2013 a 2015, montantes que variam de R$ 2 milhões a 10 milhões.

Segundo o ex-deputado, essa última eleição, em que assumiu a Presidência da Mesa Diretora pela sexta vez, foi a que mais utilizou “recursos escusos”. Em tal pleito um grupo de oito deputados recebeu R$ 800 mil, segundo ele – Ezequiel Fonseca, Ademir Brunetto, Guilherme Maluf, Wagner Ramos, Wallace Guimarães, Walter Rabello, Zé Domingos Fraga e Antônio Azambuja. Já Sebastião Rezende, Baiano Filho, Nilson Santos, Airton Poruguês, Luiz Marinho, João Malheiros e Dilmar Dal’Bosco receberam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil cada um.

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