Ex-advogado da era Lula, Toffoli tinha um segundo codinome nos emails da Odebrecht

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, identificado pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht como “O amigo do amigo do meu pai”, possuía um outro codinome nos emails da construtora.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, segundo “pessoas que tiveram acesso aos documentos”, além do apelido “amigo do amigo do meu pai”, Toffoli também foi creditado apenas com a letra “T” em algumas mensagens.
Ou seja, o ministro era “O amigo do amigo do meu pai”, ou, em algumas situações, simplesmente “T”.
O fato denota que Toffoli frequentava com relativa frequência os emails da Odebrecht.

fonte: Jornal da Cidade online

Kajuru denuncia perseguição e senador faz alerta gravíssimo sobre STF – ‘Lava Toga’

Durante pronunciamento no Congresso Nacional, o senador Jorge Kajuru denunciou perseguições que está sofrendo. Ele afirma ter recebido informações de mais atos de censura determinados por ministros do STF. No ensejo, o senador Randolfe Rodrigues acusou uma “escalada perigosíssima” na arbitrariedade de ministros do Supremo Tribunal Federal.

“Nós estamos, Presidente, em uma escalada perigosíssima. Os acontecimentos das últimas 48 horas, de decisões emanadas de dois Ministros, eu não quero generalizar, mas de dois Ministros do Supremo Tribunal Federal são gravíssimas. Ontem, ocorreu a censura a um meio de comunicação, a um site e a uma revista. Disso não se tem notícia desde a redemocratização, Excelência. Destaco que a liberdade de imprensa é um dos princípios sensíveis não somente da nossa Constituição no art. 5º. É um princípio sensível da fundação do Estado de direito moderno. É um princípio elementar a liberdade de imprensa. Ontem, ela foi ofendida, rasgada”, asseverou Randolfe.

“Ocorreram buscas e apreensões em um inquérito em que ninguém sabe a sua origem. Um inquérito, Sr. Presidente, Senador Kajuru, que não tem precedente na história do Judiciário mundial. Não há precedente de alguém do Órgão Judiciário instaurar inquérito, ser investigador e ser julgador ao mesmo tempo. Não tem precedente isso. As buscas e apreensões feitas hoje pela manhã foram inconstitucionais, ilegais. Ofendem qualquer norma básica do Estado de direito. E como se não bastasse tudo isso, recebemos a notícia mais recente de que há uma ação para tirar do ar redes sociais que apresentem divergências aos membros do Supremo.Sr. Presidente, isso é uma ofensa a um outro princípio sensível: a liberdade de manifestação”, pontuou o parlamentar.

Senadores pedirão impeachment de Toffoli e Moraes por inquérito do STF

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que apresentará na manhã desta quarta (17) uma denúncia de crime de responsabilidade contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que os ministros incorreram em abuso de poder ao instaurarem um inquérito e executarem medidas judiciais por conta própria, sem a participação do Ministério Público.

O pedido também será subscrito por outros senadores. Já estão confirmados os apoios de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Lasier Martins (Pode-RS), Jorge Kajuru (PSB-GO) e Reguffe (sem partido-DF). A denúncia pode levar ao impeachment de Toffoli, que é presidente do STF, e de Moraes.

— O desrespeito desses dois ministros ao básico do direito brasileiro exige uma reação. Eles avançaram qualquer linha razoável na democracia. Abusaram flagrantemente do poder que têm para constranger denunciantes e críticos — afirmou o senador.

No fim do mês de março, Dias Toffoli instaurou um inquérito para investigar injúrias e ameaças virtuais contra ministros do STF. Nomeado relator do inquérito, Alexandre de Moraes expediu mandados de busca e apreensão contra sete cidadãos e determinou o bloqueio das suas redes sociais. Moraes também ordenou que uma revista retirasse do ar uma reportagem que citava Toffoli, mencionado em um depoimento no âmbito da Operação Lava-Jato.

Alessandro citou ainda um ofício da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviado ao tribunal nesta terça-feira, que sugere o arquivamento do inquérito. No documento, Dodge afirma que as decisões de Toffoli e Moraes configuram “afronta” a princípios do ordenamento jurídico, ao excluir o Ministério Público do papel de promotor de ações penais e ao concentrar todas as etapas do processo na figura do juiz.

A procuradora-geral acrescenta, ainda, que o inquérito contraria o devido processo legal ao não delimitar a investigação, pois não estabelecer, de partida, quais fatos devem ser apurados.

— Seguramente este é o primeiro pedido de impeachment que tem como lastro a manifestação da procuradora-geral da República, apontando os fatos concretos de abuso de autoridade por parte dos ministros — destacou Alessandro Vieira.

O pedido de impeachment segue para a Mesa Diretora e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, deve decidir se ele será arquivado ou se terá prosseguimento. Caso seja aceito, será instalada uma comissão de 21 senadores para emitir parecer. A decisão final caberá ao Plenário. O quórum para o impeachment de um ministro do STF é de dois terços da Casa, ou 54 senadores.

as informações são da agência senado

Ministro do STF Alexandre Moraes manda bloquear contas em redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes mandou bloquear as redes sociais de 7 investigados no inquérito sobre as supostas fake news contra o STF.

São alvo de buscas da Polícia Federal nesta terça-feira, 16, o general da reserva Paulo Chagas, o membro da Polícia Civil de Goiás Omar Rocha Fagundes, Isabella Sanches de Sousa Trevisani, Carlos Antonio dos Santos, Erminio Aparecido Nadini, Gustavo de Carvalho e Silva e Sergio Barbosa de Barros, informou o Estadão.

Na decisão, o ministro afirma que documentos e informações coletados pela investigação apontam ‘sérios indícios da prática de crimes’.

Ainda de acordo com Moraes, as postagens feitas nas redes sociais contêm ‘graves ofensas a esta Corte e seus integrantes, com conteúdo de ódio e de subversão da ordem’.

O ministro mandou bloquear contas no Facebook, no WhatsApp, no Twitter e no Instagram:

“Autorizo desde logo o acesso, pela autoridade policial, aos documentos e dados armazenados em arquivos eletrônicos apreendidos nos locais de busca, contidos em quaisquer dispositivos”.

Senadores avaliam fazer 3º pedido de CPI da Lava Toga

Decisão de Alexandre de Moraes de tirar reportagem do ar reacende pressão no Congresso por instalação de comissão

A determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, de retirar do ar reportagem que cita o presidente da Corte, Dias Toffoli, pode reacender no Congresso iniciativas para a criação da CPI da Lava Toga. Senadores avaliam fazer um terceiro requerimento pela instalação da comissão, que pretende apurar “ativismo judicial” em tribunais superiores.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que pode fazer um novo pedido se conseguir apoio de colegas – são necessárias, no mínimo, 27 assinaturas. “Nada impede que a gente apresente um novo requerimento. A gente percebe que a busca pela impunidade está gerando situações absurdas”, afirmou Vieira, ao citar a decisão de Moraes.

Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado barrou a segunda tentativa de criação da CPI. A estratégia de Vieira agora é solicitar ao plenário que avalie o pedido rejeitado na comissão, o que depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No sábado, no entanto, Alcolumbre deixou claro que não pretende instalar a CPI. “A maioria dos senadores entende que não é bom para o Brasil uma briga institucional.” Vieira respondeu: “Ele não tem autonomia para esse tipo de escolha de pauta”.

Nesta segunda-feira, 15, também houve reações no plenário. “Que argumento é esse usado por parte do Senado contra a CPI?”, disse o líder do PSB, Jorge Kajuru (GO). “Os ministros do Supremo estão se esmerando em criar um escândalo a cada semana e isso aumenta a demanda da sociedade por uma atuação do Senado”, afirmou Vieira.

Gilmar Mendes volta a cobrar de forma dura a equipe do ministro Paulo Guedes por resultados na investigação de seus dados vazados

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a cobrar de forma dura a equipe do ministro Paulo Guedes, da Economia, para que as investigações sobre o vazamento de seus dados fiscais cheguem a quem ordenou a devassa e às razões pelas quais ela foi feita.

As explicações iniciais, de que o vazamento foi involuntário porque os dados foram repassados a uma empresa privada por engano, não satisfizeram Mendes —nem outras autoridades que também foram alvo de investigação.

HISTORIETAS – Para o ministro, as explicações são “historietas” para encobrir as reais motivações de seus dados terem sido não apenas escarafunchados como também tornados públicos.

Na cobrança à equipe de Guedes, ele disse que a Receita teve, no caso, um papel de “órgão de pistolagem”.

Mas o secretário especial da Receita, Marcos Cintra, tem afirmado que não vê a instituição com a mesma severidade do ministro do STF. E que ela apenas procura cumprir suas atribuições, previstas em lei.

A estratégia de Gilmar Mendes é inteligente. O problema maior, para ele e a mulher Guiomar, associada ao escritório de Sérgio Bermudes, não é o vazamento, mas a investigação em si, que detectou movimentação atípica em conta bancária da mulher. O fato ocorreu em meio a uma investigação ampla, que está em curso e envolve 134 personagens consideradas “politicamente expostas”, a denominação oficial de quem pode se beneficiar com recursos públicos, se uma forma ou outra.

O objetivo principal de Gilmar é blindar ele e a mulher, para que a investigação não avance, mesmo já tendo sido identificada a “movimentação atípica”. Para tanto, ele convocou a seu gabinete o secretário da Receita, Marcos Cintra, que lá compareceu, foi intimidado e saiu dizendo que iria punir os responsáveis pelo vazamento.

Agora, pelo que diz a jornalista Mônica Bergamo, Cintra já percebeu que não pode punir ninguém, porque os funcionários da Receita estão apenas cumprindo atribuições previstas em lei. No desespero, Gilmar resolveu apelar para o ministro Paulo Guedes, que tem mais o que fazer e está agora dedicado a manter o próprio emprego, depois de ter menosprezado Bolsonaro numa entrevista concedida sábado em Washington, sobre o caso do diesel. O clima está esquentando. (C.N.)

Partido e senadores pedem liminar para derrubar decisão do ministro Alexandre de Moraes

A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de ordenar a retirada do ar de uma matéria da revista “Crusoé” que cita o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli . O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) também protocolou um recurso na Corte.

O pedido do partido foi apresentado nos autos da ação do partido contra o inquérito aberto por Toffoli para apurar críticas feitas ao Tribunal e encaminhado ao ministro Edson Fachin.

Em nota, o senador Randolfe Rodrigues diz que a decisão “avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação”.

No pedido, a Rede diz que o despacho de Moraes “infringe diretamente os preceitos fundamentais” de liberdade de expressão e de imprensa.

“O despacho do relator ad hoc do inquérito n. 4781 infringe diretamente os preceitos fundamentais citados (liberdades de expressão e de imprensa). Causa ainda mais estranheza que os poderes investigatórios decorram de ato do presidente do Supremo Tribunal com fundamento em norma regimental, causando embaraço à informação jornalística em descumprimento ao comando constitucional”, diz o pedido.

Além de Randolfe, outros senadores usaram a tribuna nesta segunda-feira para condenar a decisão do Supremo. Jorge Kajuru (PSB-GO), que também entrou com recurso no STF, disse que houve uma agressão à democracia e à liberdade de imprensa, e pediu uma reação do Congresso.

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) disse que a decisão “agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa”.

Líder do governo no Congresso, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou a “O Antagonista” que a censura é algo inconcebível: “Em nenhum momento, podemos conceber a ideia de flertar com a censura.”

Senadores condenam censura a site, pedem liberação de reportagem contra Toffoli e urgência para CPI da Lava Toga

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar retirar do ar reportagem da revista digital Crusoé que associava o presidente da corte, Dias Toffoli, a irregularidades apontadas na Operação Lava Jato. Randolfe anunciou que vai entrar com pedido de liminar para cassar a decisão de Moraes, que também alcança o site O Antagonista, do mesmo grupo.

Na avaliação dos dois, o caso configura censura à imprensa. Os autores da reportagem também foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal.

Autor do pedido de criação da chamada CPI da Lava Toga, destinada a apurar denúncias contra integrantes de tribunais superiores, Alessandro considera que a decisão de Moraes só confirma a urgência de instalação da comissão parlamentar de inquérito.

“Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade. E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias”, criticou o senador em nota.

A Rede Sustentabilidade, de Randolfe, é autora de uma ação no próprio Supremo que pede a anulação do inquérito aberto por Dias Toffoli para apurar, segundo o ministro, ameaças, calúnias e difamações contra integrantes da corte. A decisão contra a revista faz parte do inquérito. O pedido da Rede é relatado pelo ministro Edson Fachin.

Investigação sigilosa

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do STF informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque as investigações correm sob sigilo. “A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a história do STF”, afirmou Randolfe. “A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal”, acrescentou.

Para Alessandro Vieira, Moraes e Toffoli abusam do poder para inibir investigações e “manter o status de impunidade”. “Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração”, acrescentou o autor do pedido da CPI da Lava Toga.

Na semana passada a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou recurso do senador sergipano contra decisão do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que considerou, com base em pareceres técnicos do Senado, a investigação inconstitucional. Na ocasião, PT, MDB e DEM se juntaram para enterrar a comissão. O senador já adiantou ao Congresso em Foco que apresentará pela terceira vez um pedido de CPI dos tribunais superiores caso o plenário confirme a decisão da CCJ.

>> Veja quem votou para barrar a CPI da Lava Toga na CCJ do Senado

Confira a íntegra da declaração de Alessandro Vieira:

“A decisão de censura à Revista Crusoé, imposta pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, utilizando-se do já absurdo e ilegal “inquérito” instaurado pelo presidente da corte, Dias Toffoli, agride violentamente a democracia e a liberdade de imprensa.

É profundamente lamentável que justamente aqueles que deveriam ser os guardiões máximos da Constituição Federal usem do abuso de poder para inibir investigações e manter o status de impunidade.

Deveriam respeitar o cidadão brasileiro e responder às diversas denúncias que se acumulam há anos, sem a devida apuração.

Se alguém tinha dúvidas sobre a urgência da CPI das Cortes Superiores, os ministros confirmam a sua necessidade.

E quem via risco à democracia na atuação do Executivo agora precisa de se preocupar também com outro lado da Praça dos Três Poderes, de onde se avolumam as ações autoritárias.”

Veja a íntegra da manifestação de Randolfe Rodrigues:

“O ministro Alexandre de Moraes, escolhido sem sorteio pelo Presidente do STF para conduzir Inquérito inconstitucional, instaurado para reprimir todos os críticos da Corte Suprema, determinou ao veículo “O Antagonista” que se abstenha de divulgar notícia em que o Ministro Dias Toffoli é associado a delações de Marcelo Odebrecht. A decisão ainda intimida seus jornalistas, intimando-os para que prestem esclarecimentos à Polícia Federal.

A decisão está partindo apenas de uma fração do Tribunal que se julga acima do Estado de Direito: advirto para que não se envaideçam, pois todo poder tem limites e o período ditatorial brasileiro já foi deposto há décadas. A sociedade brasileira não tolerará esse abuso que mancha a imagem e a História do STF.

O que se verifica é um claríssimo aparelhamento de processos judiciais para perseguir e silenciar a crítica: nenhum país que se pretenda democrático persegue jornalistas desta forma desassombrada, à luz do dia. O que se está a presenciar deixaria regimes despóticos com inveja: alguns poucos ministros criam instrumentos artificiosos para se comportarem como julgadores e acusadores de uma causa simultaneamente, usurpando atribuição do Ministério Público e da Polícia.

Registro meu repúdio a essa decisão, que avilta a nossa Constituição, amesquinha o papel da Suprema Corte e desfere um duríssimo golpe à nossa democracia e ao nosso ideal de uma Imprensa livre, que cumpra com coragem seu papel de informar tudo a todos, sem qualquer hesitação.”

O que Toffoli tem a dizer sobre as gravíssimas revelações de Marcelo Odebrecht?

Todo pretendente a uma vaga no Supremo Tribunal Federal precisa atender a duas exigências estipuladas pela Constituição: 1) deve ser provido de notável saber jurídico e 2) ter reputação ilibada. José Antônio Dias Toffoli virou titular do time da toga e hoje preside a Corte sem atender aos dois requisitos constitucionais.

Não tem nada de notável o saber jurídico de um bacharel em Direito reprovado duas vezes no concurso para ingresso na magistratura paulista. Sem qualificação sequer para cuidar de uma comarca de grotão, subiu na vida por ser amigo e afilhado de José Dirceu, a quem deve o emprego de advogado das campanhas do PT, o cargo de assessor do então chefe da Casa Civil e a chefia da Advocacia Geral da União.

Em 2009, o saber jurídico do chefe da AGU continuava tão raso que, na imagem perfeita de Nelson Rodrigues, uma formiga poderia atravessá-lo com água pelas canelas. E a reputação era tão ilibada quanto pode sê-lo a de um doutor em métodos eleitorais do PT, com PhD em José Dirceu. Apesar disso — ou por isso mesmo — virou ministro do Supremo.
Nesta semana, amparada em documentos e em mais revelações de Marcelo Odebrecht, a revista Crusoé publicou uma reportagem que deixou a folha de serviços de Toffoli com cara de prontuário. Sabe-se agora que, nas catacumbas que abrigaram bandalheiras de dimensões amazônicas, o ainda chefe da AGU era identificado por Marcelo como o Amigo do Amigo de meu pai. É com tal codinome que Toffoli entra em cena durante a sequência de maracutaias abastecidas por hidrétricas projetadas para o Rio Madeira.

Num documento, Marcelo pergunta a Adriano Maia, funcionário da empresa encarregado de entender-se com o governo: “Afinal, vocês fecharam com o Amigo do Amigo de meu pai?” O segundo Amigo da frase é Lula, sabe o país faz tempo. O primeiro Amigo é Toffoli.

Marcelo Odebrecht disse que não pode falar sobre a natureza e o conteúdo das tratativas. “Quem sabe disso é Adriano Maia”, alegou. É preciso desvendar o mistério. Até que Adriano Maia e Dias Toffoli esclareçam o que houve, os brasileiros terão o dever se suspeitar que o Supremo Tribunal Federal é presidido por um caso de polícia.

por: Augusto nunes / Veja

Empresários Flávio Rocha (Riachuelo) e Luciano Hang (Havan) pedem impeachment de Gilmar Mendes

O grupo de empresários que forma o Brasil 200 reúne, agora, forças para apoiar o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O grupo já se esforçou no legislativo em prol da reforma da Previdência.

O movimento é liderado pelo empresário Flávio Rocha (Riachuelo) e tem membros como Luciano Hang (Havan) e João Appolinário (Polishop).

A coordenadora do movimento em Santa Catarina, Sabrina Avozani, protocolou na quarta-feira (10) um pedido de impeachment de Gilmar Mendes no Senado Federal. Ela escreve que o ministro profere suas decisões com “parcialidade” e “atua em benefício de investigados e de partidos políticos”.

O ministro Gilmar Mendes já coleciona uma dezena de outros pedidos de afastamento.

Com informações da Folha de São Paulo

Pesquisa Datafolha, indica que cresceu a confiança dos brasileiros no STF

Pesquisa Datafolha, divulgada neste sábado (13), indica que cresceu a confiança dos brasileiros no STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o levantamento, 18% confiam muito no STF, 46% confiam um pouco e 32% não confiam. Antes eram 14%, 43% e 39%, respectivamente.

A mesma pesquisa indicou que as Forças Armadas são a instituição de maior confiança dos brasileiros, com 80%, seguido da Presidência da República sob o comando do atual presidente Jair Bolsonaro. O Congresso também cresceu no índice de confiança dos brasileiros. Os menos escolarizados os que mais confiam no Judiciário.

Quanto maior a idade, maior a confiança nas instituições. A maior diferença é em relação à imprensa. Enquanto 14% dos entrevistados entre 16 e 24 anos afirmaram confiar muito, entre os maiores de 60 o índice salta para 32%.

Os mais velhos (13% dos maiores de 60 anos) e não os mais jovens (7% dos entrevistados de 16 a 24 anos) consideram as redes sociais muito confiáveis.

Regalia do carro oficial é generalizada em todo o Poder Judiciário. No STF, foram gastos R$3,2 milhões em 14 carrões blindados

Se no Senado todos têm direito à mordomia do carro oficial e na Câmara ao menos 43 deputados são privilegiados pela regalia, no Judiciário a prática é generalizada. Mas há exceções. Cármen Lúcia, por exemplo, ao presidir o Tribunal Superior Eleitoral atormentava os seguranças ao volante do seu possante Monza, indiferente ao “direito” a carro oficial, principalmente quando trabalhava até altas horas. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Foram adquiridos no Supremo 14 carrões blindados ao custo de R$3,2 milhões, mas há ainda outros 90 veículos na frota do tribunal.

O STF também fez licitação de R$ 1,14 milhão para contratar empresa para realizar a manutenção e higienização dos veículos do tribunal.

O Supremo Tribunal Federal também revelou que foram gastos em 2018 R$ 489,5 mil em combustível para carros oficiais.

A frota antiga do Supremo, com 88 carros fabricados entre 2004 e 2016, está toda segurada e custou ao contribuinte mais R$ 148 mil.

Carvalhosa, entrará com mais um pedido de impeachment, dessa vez contra o Ministro Dias Toffoli, o ‘Amigo do amigo de meu pai’

O renomado jurista Modesto Carvalhosa anunciou que pedirá o impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, após a revelação de que Toffoli consta da delação do empresário Marcelo Odebrecht. Em documento apresentado à Polícia Federal, Marcelo Odebrecht explicou que o codinome “amigo do amigo de meu pai” refere-se ao atual presidente do Supremo Tribunal Federal.

Carvalhosa lembrou que a reputação ilibada é um requisito para ser ministro do Supremo Tribunal Federal. E explicou: “A reputação ilibada não é só na posse. Ele tem que manter a reputação ilibada durante todo o exercício da função de ministro do Supremo Tribunal Federal. Diante desse documento, ele não tem mais condições de se manter como ministro ou presidente do Supremo”.

O jurista explicou que, embora a ausência de reputação ilibada seja suficiente para pedir o impeachment do ministro, há outros elementos que deverão constar da petição que será apresentada, que já foram apresentados pela imprensa em momentos anteriores, como, entre outros, a decisão de soltar o ex-ministro José Dirceu através de um habeas corpus de ofício.

Durante uma entrevista ao programa Os Pingos nos Is, o jurista lamentou que, pela ação de alguns ministros, o Supremo Tribunal Federal esteja perdendo sua legitimidade como instituição. Carvalhosa disse que o STF perdeu a legitimidade e a respeitabilidade, e é hoje uma instituição desmoralizada. O jurista lembrou que o povo está saindo às ruas para pedir o impeachment de ministros do Supremo, com a mesma indignação com que pediu a saída da ex-presidente Dilma, e questionou: “Como você pode ter juízes que são repelidos pela própria cidadania brasileira?”.

MARCOS DO VAL pede o IMPECHEAMENT de GILMAR MENDES e já protocolou alegando vários motivos.

O senador Marcos do Val (PPS-ES) acaba de protocolar pedido de impeachment de Gilmar Mendes.

Acusa o ministro de crime de responsabilidade por uma série de motivos, entre os quais atuação político-partidária.

O pedido também diz que ele atuou em caso em que era suspeito, ao soltar Jacob Barata Filho — o ministro foi padrinho de casamento da filha do rei do ônibus no Rio.

O senador afirma que Gilmar Mendes não poderia conceder habeas corpus a Eike Batista, porque sua esposa trabalha no escritório que presta serviços ao empresário.

Gilmar está assustado e vê Vitória de prisão em segunda instância por colegas do STF

Luis Roberto Barroso e Alexandre Moraes têm jantado juntos em Brasília, é o que diz o jornalista da revista Veja, Maurício lima .
“Colegas de STF acham que a aproximação de Barroso é uma estratégia para manter o voto de Moraes pela prisão em segunda instância”.

O ministro Gilmar Mendes é contra a prisão em segunda instância. Prevendo a derrota, disse; “ministros, não devem julgar baseado com sentimento das ruas”. A opinião é diferente de 2016, quando o ministro disse que o Brasil deveria se igualar a países civilizados e acabar com a impunidade.

Dos 11 ministros do Supremo, só 2 são juízes concursados

Uma fábula clássica da moderna democracia ocidental, sempre citada para definir a importância da Justiça na defesa da cidadania, é a do moleiro que, segundo texto de François Ardrieux (1759-1833), teria desafiado o rei da Prússia, Frederico II, déspota dado como esclarecido. Ele teria resistido à proposta real de compra de seu moinho em Sans-Souci (sem preocupação) e, diante de uma ameaça de desapropriação pelo monarca, retrucou: “Isso seria verdade se não houvesse juízes em Berlim”. O rei recuou e, segundo registros dos livros de teoria do respeito ao Direito, o moinho existe até hoje.

O Estado de Direito, instituído pela Constituição de 1988 no Brasil, tem com que se preocupar: em uma semana, a 10 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se manterá ou abolirá a jurisprudência que autoriza, depois de três votações em 2016, a decretação do começo do cumprimento de penas por condenados em segunda instância, ou seja, em decisão colegiada. Entre nós, o início do cumprimento de pena logo após o chamado segundo grau era a regra, em razão de os recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo (capacidade de suspender o cumprimento da decisão objeto do recurso). Em 2009, no julgamento do habeas corpus n.º 84.078, o STF decidiu pela inconstitucionalidade desse instituto. Em 2011, a Lei n.º 12.403 alterou o artigo 283 do Código de Processo Penal, adequando-o ao entendimento da Corte, de modo a permitir a prisão para fins de cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado da condenação. A jabuticaba foi adotada quando os chefões da política passaram a ser apenados na Ação Penal 470, vulgo mensalão, levando o STF a adotar a interpretação falaciosa de que o princípio constitucional previsto no artigo 5.º, inciso LVII, que preceitua que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, proíbe a prisão, que não é e está longe de ser explicitada nele. Isso inspira quem quer mudar a atual jurisprudência.

Um dos adeptos mais ardorosos da causa, o ministro Marco Aurélio Mello disse à repórter da Globo News Andrea Sadi que prevê sua vitória. E o que poderia reverter sua previsão seria a possibilidade de haver no STF pelo menos seis juízes, o suficiente para mantê-la.
Mas o currículo de seus membros indica um número reduzido de magistrados entre seus componentes. É notório, por exemplo, que o presidente, Dias Toffoli, nem sequer conseguiu ser juiz de primeira instância, tendo sido reprovado em dois concursos. Antes de alcançar o topo, ele foi assessor do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa de São Paulo e na Câmara dos Deputados e advogado-geral da União na gestão de Lula.
O decano (ministro mais antigo) há 12 anos, Celso de Mello, foi membro do Ministério Público de São Paulo antes de ser nomeado para a mais alta Corte por José Sarney, do PMDB, hoje MDB, por indicação do então ministro da Justiça, Saulo Ramos, que não guardou dele boas recordações.

O citado Marco Aurélio Mello é juiz de origem, mas não por mérito garantido por concurso público, e sim pela influência do pai, Plínio Affonso Farias de Mello. O prestígio deste era tal nos sindicatos patronais fluminenses que o último presidente do regime militar, João Figueiredo, engavetou sua nomeação para o Tribunal Regional do Trabalho no Rio de Janeiro por um ano até ele completar os 35 anos exigidos. Dali foi guindado ao Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, mercê do poder paterno, e ao STF pelo primo Fernando Affonso Collor de Mello.
Gilmar Mendes foi procurador da República de 1985 a 1988, adjunto da Subsecretaria-Geral, consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e, como seria Toffoli depois, advogado-geral da União, do tucano Fernando Henrique Cardoso, que o indicou para o STF em 2002.
Cármen Lúcia Antunes Rocha foi procuradora do Estado de Minas Gerais até ser levada ao ápice da carreira por Lula. Também indicado ao STF pelo chefão petista, Ricardo Lewandowski foi advogado antes de ser secretário do prefeito peemedebista de São Bernardo Aron Galante, que o indicou a Orestes Quércia, que o guindou ao Tribunal de Alçada, passando com a extinção deste para o Tribunal de Justiça.

Juíza concursada na Justiça trabalhista, Rosa Weber passou pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4.ª Região e, nomeada por Lula, pelo Tribunal Superior do Trabalho, de onde Dilma Rousseff a elevou à Corte mais alta. Edson Fachin foi advogado e procurador jurídico do Instituto de Terras, Cartografia e Florestas do Estado do Paraná e procurador-geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, de que foi para o STF. Luiz Fux foi advogado da Shell e juiz de carreira, passando pelo Superior Tribunal de Justiça e daí para o atual posto. O professor Luís Roberto Barroso dirigiu uma banca de advocacia milionária. O célebre cliente Cesare Battisti não lhe pagou honorários, mas o apresentou a quem o ajudou a subir até o pináculo do Judiciário. Ele e Fux foram indicados pela ex-presidente.

Alexandre de Moraes pertenceu a um grupo de procuradores que fizeram carreira na administração pública paulista no longo mandarinato tucano, que sobrevive à falência do partido do ponto de vista federal. Na política pretendeu candidatar-se ao governo de São Paulo pelo PSDB, mas alcançou o Ministério da Justiça e o STF por obra e graça do MDB de Temer, Jucá, Renan e Cunha.

Como se vê, há apenas três juízes, dois concursados e só um da Justiça comum, entre os 11 que decidirão se o Brasil voltará à singularidade absurda da perpetuação da impunidade de criminosos dados como tal em segunda instância. A cúpula de nosso Judiciário não é do mesmo escopo dos juízes de Berlim, aos quais o moleiro de Sans-Souci recorreu para despertar o que havia de esclarecido no déspota prussiano.

Senadores assinam manifesto pelo impeachment de Gilmar Mendes

Está rolando no Senado Federal um manifesto pelo impeachment de Gilmar Mendes do STF. O primeiro a assinar, o senador Jorge Kajuru afirmou: “Tomara que isso aconteça, pois dez pedidos de impeachment já foram solicitados contra Gilmar Mendes, e nunca esta Casa aqui, ao longo dos últimos anos, aprovou. Ele parece realmente ser acima do bem e do mal e não se acha Deus.

Ele tem certeza de que é.” Além de Kajuru, a lista já conta com 19 assinaturas, sendo elas:Luiz Carlos Heinze; Oriovisto Guimarães; Lasier Martins; Styvenson Valentim; Álvaro Dias; Eduardo Girão; Alessandro Vieira; Randolfe Rodrigues; Major Olímpio; Flávio Arns; Marcos do Val; Reguffe; Fabiano Contarato; Maria do Carmo Alves; Plínio Valério; Soraya Thronicke. Com informação do Renova Mídia.