Lava Jato

Marco Aurélio quer convencer STF a soltar 169 mil presos e Lula! Ele tenta acabar com prisão em segunda instância

Marco Aurélio Mello já preparou tudo para libertar lula no dia 10/4. Armaram tudo. Não falta mais nada. No Brasil quem dita as ordens são os coronéis do STF. Marco Aurélio Mello conta com a Vitória para libertar os amigos bandidos da cadeia e disse não temer nemhum tipo de manifestação.
Ou agimos ou eles abriram as portas dos presídios.O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse ao programa Em Foco com Andréia Sadi, na GloboNews, que vê ambiente para a Corte reverter a previsão de prisão após condenação em segunda instância.

O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, marcou novo julgamento para discutir o assunto em 10 de abril. Quando STF julgou o tema, em 2016, o placar foi de 6 a 5 pela prisão após a condenação em segunda instância.

Na entrevista, o ministro Marco Aurélio disse que o STF “já deveria ter julgado a matéria” e que liberou em 2018 uma das ações que trata do tema porque “houve sinalização de um daqueles que formaram a corrente majoritária, que vai evoluir para entender que não cabe a execução depois da decisão de segunda instância”.

Perguntado se vê “ambiente” para a reversão do placar, o ministro respondeu: “Creio que se se confirmar a previsão de que o ministro Gilmar Mendes hoje adota o entendimento segundo ao qual não pode haver a execução provisória, açodada da pena, nós reverteremos aquele score (placar) apertado de 6 a 5, a maioria vai se formar no sentido, sob a minha ótica, de homenagear a Constituição Federal”.

O ministro afirmou também não temer reação da sociedade se o entendimento do STF for modificado. “Não posso temer porque se eu não tiver couraça para decidir segundo meu convencimento sobre a matéria, nós estaremos muito mal.”

O ministro admite que a decisão pode favorecer políticos, “por via indireta”, mas explicou que não tem como “distinguir” e que “pouco importa o envolvimento deste ou daquele cidadão”. “Não tenho como criar a norma de plantão para colocar na cadeia aqueles que cometeram desvios de conduta. Penso que eles devam responder, mas que se observe a Constituição Federal”.

Para Marco Aurélio, a mudança de entendimento do STF submete todos ao “princípio da não culpabilidade”.

Cunha quer falar! Delação é explosiva e poderá envolver até ministros do Judiciário

A Lava Toga de Cunha

Através de seus advogados, o ex-presidente da Câmara dos Deputados tem tentado (a todo custo) fechar um acordo de delação premiada com a PGR.

Há relatos de que um rascunho da colaboração de Cunha já tenha atingido a marca de 100 anexos […] grande parte das delações envolve parlamentares do PMDB, PT e PSDB, que serão atingidos em cheio com as revelações do ex-deputado.

Em matéria publicada na Veja, Eduardo Cunha pediu que um amigo enviasse um ‘recadinho especial’ para o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

As palavras foram claras: “Avisa o Rodrigo que ele também será lembrado”.

De acordo com a revista veja, Rodrigo Maia figura nas delações de Cunha como “representante de grandes empresas dentro do Congresso e recebedor de recursos ilícitos”.

Na época de sua prisão, em 2016, Cunha prometeu o seguinte:

“Se ele caísse, seria atirando para todo lado e poderia levar com ele cerca de 150 deputados, além de um ministro e um senador.”

E tem mais …

O site Antagonista informou (há alguns meses) que 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos (obviamente a JBS), quatro grandes bancos, dois advogados e caciques do PMDB e do PT também fazem parte da delação do ex-deputado.

Cunha prometeu indicar contas bancárias em cinco paraísos fiscais, incluindo Bélgica e Emirados Árabes.

“Pode ser o Fim do Mundo 2”, disse o cientista político da Universidade de Brasília David Fleischer, em entrevista ao jornal Gazeta do Povo em abril, numa comparação com a delação da Odebrecht.

Delegado da PF linha dura vira nova dor de cabeça para Lula na Lava Jato

Lula terá muitos problemas daqui pra frente. O delegado federal Filipe Pace, conhecido como linha dura e responsável por inquéritos que investigavam Palocci e por colher os depoimentos do ex-ministro no acordo de colaboração premiada firmado com a PF, agora também é responsável por quatro inquéritos que foram abertos com base nos depoimentos. Ele quer ouvir o condenado..

Isso só não aconteceu até agora porque o ministro Edson Fachin aceitou pedidos da defesa de Lula e suspendeu depoimentos que o petista daria ao delegado.

Pace participou das investigações envolvendo Lula na Polícia Federal. Ele assinou, em 2016, um relatório da PF que apontava “possível envolvimento” do ex-presidente em “práticas criminosas”. No documento, a polícia suspeitava que a Odebrecht teria assumido a construção de uma nova sede para o Instituto Lula – o caso virou um dos processos contra o ex-presidente, que aguarda sentença da Justiça.

Pace chegou a responder a um processo de reparação de danos movido por Lula recentemente. O petista processou o delegado por ter afirmado que o ex-presidente era o “amigo” na planilha da Odebrecht. Lula perdeu o processo.

No final de 2016, Pace incluiu o nome do presidente do STF, Dias Toffoli, em um relatório da PF. O documento continha a análise de material apreendido com o economista Maurício Bumlai, filho do pecuarista José Carlos Bumlai, preso e condenado na Operação Lava Jato.

Entre as anotações de Maurício, os federais encontraram contatos telefônicos de quadros importantes do PT e o nome de Toffoli. Pace levou um pito de Sérgio Moro e teve que excluir o nome de Toffoli do relatório.

Senador Delegado Alessandro perde a paciência sobre CPI ‘Lava Toga’: “Eu não fui eleito para fazer papel ridículo!”

O senador Delegado Alessandro fez um pronunciamento de impacto no Senado Federal ao notar que está sendo “enrolado” quanto ao prosseguimento da CPI da operação “Lava Toga”. Além de solicitar, para registro público – em viva voz, nos anais e “para quem está acompanhando” -, uma cópia do parecer lido pelo presidente Davi Alcolumbre, Alessandro falou a respeito da dignidade do Senado Federal.

“Há instantes, pedi o acesso ao parecer que foi lido pelo presidente do Senado. Vinte e quatro horas para parir um rato. Para fazer um nada! Um parecer jurídico que não menciona que fatos são ou não aceitáveis! Eu faço esse alerta aqui primeiro para apontar o ridículo da peça (…) Ninguém aqui vai fazer papel de besta (…) Eu não fui eleito para fazer papel ridículo!”

Investigações avançam e situação de Jaques Wagner é gravíssima

Não foi sem razão que a Polícia Federal pediu a prisão do ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner, que há bem pouco tempo era cotado como um dos possíveis ‘plano B’ do Partidos dos Trabalhadores.

Parece que o superfaturamento nas obras do estádio da Fonte Nova é ‘café pequeno’ com relação às acusações e suspeitas que recaem sobre o ex-governador baiano.

Segundo excelente reportagem investigativa realizada pela revista IstoÉ, o influente Bruno Dauster Magalhães e Silva, Chefe do Gabinete Civil no governo Jaques Wagner, mantido no mesmo cargo no atual governo de Rui Costa, ‘mantinha estreitas ligações com articuladores do Petrolão’.

O secretário cativo da Casa Civil, antes de assumir a pasta, exercia nada mais, nada menos, que o cargo de diretor de desenvolvimento da OAS, empresa enrolada até o pescoço na Lava Jato.

Uma outra novidade que veio à tona sobre o influente secretário, trata-se de seu vínculo societário com o doleiro Alberto Youssef, principal operador de propinas da Lava Jato.(AS INFORMAÇÕES SÃO DO ARAGÃO NOTÍCIAS)

Dauster e Yousseff eram sócios no Web Hotel Salvador, um majestoso hotel localizado no Caminho das Árvores, localização privilegiada de Salvador (BA).

Em mensagens que a PF localizou no celular de Léo Pinheiro, a presença do homem forte de Jaques Wagner é obrigatória.

‘Junto com Wagner, Dauster foi alvo da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela PF no último dia 26 para apurar irregularidades na reconstrução da Fonte Nova. A PF acredita que o superfaturamento na obra pode chegar a R$ 450 milhões.’

Dauster é apontado pela PF como “intermediário” do ex-governador no recebimento das vantagens indevidas.

O cerco vai apertar sobre o ex-sindicalista e ex-governador, outro milionário forjado na era PT.

Senador Heinze pede ajuda do povo brasileiro: “estão querendo sabotar a CPI ‘Lava Toga’ “

Em um vídeo veiculado pelo senador Delegado Alessandro Vieira nas redes sociais , o senador Heinze denunciou a existência de pressões pelo fim da CPI da “Operação Lava Toga” e fez um apelo aos cidadãos brasileiros.

“Temos 29 assinaturas e 13 fatos para serem investigados. A CPI das Cortes Superiores, ou Lava Toga, precisa do apoio de todos para ser instalada. O senador Senador Luis Carlos Heinze está com a gente. Marque o seu senador para ele também se juntar a quem quer um Judiciário mais transparente e um Brasil mais justo”, pediu o senador Delegado Alessandro ao publicar o vídeo.

Manifeste a sua opinião sobre a CPI:

Lava Jato denuncia Paulo Preto, Tacla Duran e outros 4 por esquema de lavagem.

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) denunciou Paulo Vieira de Souza (operador do Partido Social Democrata Brasileiro – PSDB, conhecido como “Paulo Preto”), Rodrigo Tacla Duran, Fernando Migliaccio, Olívio Rodrigues, Marcello Abbud e Samir Assad por diversos crimes de lavagem de dinheiro. O operador do PSDB também foi denunciado por embaraço de investigação de organização criminosa.

A acusação, resultado da 60ª fase da Lava Jato, deflagrada em 19 de fevereiro, foi protocolada nesta segunda-feira, 25 de março, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba. As investigações revelaram um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro, em sucessivas camadas, realizadas no Brasil e no exterior.

A denúncia descreve um complexo esquema de lavagem de capitais decorrente dos crimes praticados por executivos de duas empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção no âmbito da Petrobras: Odebrecht e UTC. As provas colhidas evidenciaram que as construtoras valeram-se dos operadores financeiros Paulo Vieira de Souza e Rodrigo Tacla Duran para ocultarem a origem e movimentação de recursos criminosos, de forma a obterem milhões de reais em espécie para o pagamento de propina a agentes públicos e políticos.

Segundo o procurador da República Roberson Pozzobon, “chama a atenção a longa relação criminosa de Paulo Vieira de Souza com os conhecidos e confessos operadores financeiros, Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran. A relação entre os criminosos perdurou por mais de uma década, contemplando diversas estratégias de lavagem de capitais, como entregas fracionadas de valores em espécie, repasses no exterior para contas em nome de offshores, aquisição subfaturada de imóvel, e celebração de joint venture criminosa. Conforme evidenciado por registros no celular de Paulo Vieira de Souza, seus contatos com o operador Rodrigo Tacla Duran não cessaram nem mesmo após este se refugiar na Espanha para escapar da responsabilização perante as autoridades brasileiras.”

Senadores formam coalizão para implantar CPI ‘Lava Toga’, e mandam recado direto para o STF

Senadores que assinaram a CPI da “Operação Lava Toga” formaram uma coalizão e veicularam vídeos nas redes sociais convocando a população a apoiar a iniciativa. Entre eles, a senadora Soraya Thronicke, a senadora Eliziane Gama e os senadores Marcos do Val, Capitão Styvenson, Eduardo Girão, Fabiano Contarato e Delegado Alessandro Vieira.

Os parlamentares explicam a necessidade de apurar irregularidades no Poder Judiciário, restabelecer a paridade entre os poderes da República, a busca de transparência sobre os atos da Justiça, bem como as pressões para que a CPI não venha a se estabelecer.

“Nos colocaram aqui e a gente tem esta responsabilidade em representar os brasileiros de forma muito honesta e muito aberta”, destacou o senador Marcos do Val. “Precisamos levar transparência para as cortes superiores como nunca se fez”, asseverou, por sua vez, o Delegado Alessandro Vieira.

Lula espera cumprir prisão domiciliar em sítio

  • mar 25, 2019

 

De acordo com informações do Estadão, a prefeitura de São Bernado do Campo teria autorizado que as obras no sítio de Lula sejam realizadas.

O sítio fica que fica em São Bernardo do Campo não é de nem um amigo de Lula, este pertence mesmo ao ex-presidente, tem cerca de 20 mil m² de area e fica as margens da represa Billings.

A obra, que foi autorizada pelo prefeito Orlando Morando do PSDB, tem como objetivo modernizar a estrutura da propriedade para uma eventual prisão domiciliar de Lula a ser decidida pelo STF.

Com informações do Estadão.

Cerca de 200 juízes e desembargadores do RJ se manifestam em apoio a Moro

Ação promovida pela Associação de Magistrados do Rio de Janeiro durou 20 minutos e apoiou a Lava-jato. Em um texto lido durante a manifestação, os juízes disseram que estão preocupados com a independência da Justiça.

Alvo da Lava Jato ligado a Eunicio Oliveira chama a atenção da PF

Em depoimento à Polícia Federal, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, o executivo ligado à Engevix José Antunes Sobrinho declarou que o empresário Rodrigo Neves, preso na operação que também capturou o ex-presidente Michel Temer (MDB), se apresentava como ‘pessoa próxima’ ao ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). Relatório da PF anexado à investigação da Operação Descontaminação, deflagrada na quinta-feira, 21 contra propinas nas obras da usina de Angra 3, apontou que Rodrigo Neves foi sócio do ex-senador em duas empresas.

A desembargadora Simone Schreiber, plantonista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, acolheu neste sábado, 23, o habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigo Castro Alves Neves e mandou soltar o empresário.

A Lava Jato afirma que Rodrigo Neves ‘foi responsável por intermediar o pagamento de vantagem indevida exigida’ pelo coronel reformado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, a José Antunes Sobrinho.

De acordo com a investigação, foram transferidos R$ 1 milhão da empresa Alumi para a empresa PDA Arquitetura e Engenharia, controlada pelo coronel amigo de Temer.

Durante o contrato de projeto de engenharia eletromecânico 01, da usina nuclear de Angra 3, afirmam os procuradores, o coronel Lima pediu a Antunes Sobrinho o pagamento de propina, supostamente em benefício de Temer.

O Ministério Público Federal aponta que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando R$ 1,091 milhão da empresa Alumi Publicidades para PDA .

O depoimento de José Antunes Sobrinho foi prestado em junho de 2018 ao delegado da Polícia Federal Cleyber Malta Lopes.

O delator declarou que conheceu Neves em 2013 e acreditava que ele era sócio da Alumi.

Segundo o empresário, Rodrigo Neves teria se aproximado dele demonstrando interesse em parceria comercial com a Inframérica, consórcio vencedor e responsável pela concessão e reforma do Aeroporto Internacional de Brasília da qual ele era presidente na época.

“O depoente nunca se encontrou com nenhum outro representante ou sócio da empresa Alumi; que Rodrigo Neves se apresentava também como pessoa próxima do senador Eunício Oliveira, sendo que Rodrigo Neves dizia que estava disposto a colaborar com os negócios do Aeroporto de Brasília, sendo ele quem levou a melhor proposta para exploração da mídia externa do aeroporto de Brasília, no caso em questão, da empresa Alumi”, declarou José Antunes Sobrinho.

A PF apontou no relatório que, em 2014, a Alumi, por intermédio de Rodrigo Neves, conseguiu contratar com a Inframérica um contrato privado no valor de R$ 24 milhões para explorar serviço de publicidade e mídia externa do Aeroporto Internacional de Brasília por um período de 6 anos. José Antunes Sobrinho relatou que por conta desse contrato teria solicitado que Rodrigo Neves quitasse um compromisso de aproximadamente R$ 1 milhão com o coronel Lima.

“Esclareceu sobre a situação para Rodrigo Neves, tendo falado para ele que se tratava de quitação de um compromisso assumido pelo depoente para auxiliar o MDB e o vice-presidente Michel Temer; o qual estava sendo cobrado reiteradamente por João Batista Lima Filho”, contou o delator.

No relatório, a PF anotou que ‘chamou atenção’ o fato de Rodrigo Neves ter sido ‘sócio juntamente com o senador Eunicio Lopes de Oliveira em pelo menos 2 empresas’. Na avaliação dos investigadores, isto corroboraria o depoimento de Sobrinho no que tange à influência política de Ricardo Neves’.

“Outro fato que chamou atenção é a respeito da pessoa de Ricardo Neves, o mesmo seria o responsável por intermediar o contrato de R$ 24 milhões entre a Alumi e a Infraamérica para explorar serviço de publicidade e mídia externa do Aeroporto Internacional de Brasília por um período de 6 anos. Ricardo Neves já foi sócio do atual senador da República, Eunício de Oliveira, em pelo menos duas empresas, podendo corroborar com o depoimento de Sobrinho no que tange à influência política de Ricardo Neves”, apontou a PF.

Considerado um magistrado linha-dura, Marcelo Bretas deixa claro que fará a defesa da Lava Jato no embate com o STF

A prisão do ex-presidente Michel Temer e o potencial das investigações sob o comando de Marcelo Bretas conduziram o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro ao posto de principal nome da Lava Jato, após o ex-juiz Sérgio Moro assumir o Ministério da Justiça. Desdobramento de operações no Rio que estão sob sua alçada devem gerar nos próximos meses turbulência para políticos, empresários e até para integrantes de cortes superiores.

Mais midiático do que Moro, o juiz chegou a participar da cerimônia de posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Diferentemente do ex-colega, ele se vale das redes sociais para comentar temas do dia a dia – já divulgou, por exemplo, foto em que segura um fuzil – e chegou a defender o governo em uma postagem, além de parabenizar Flávio Bolsonaro pela eleição ao Senado. O filho “01” do presidente é alvo de investigação no Ministério Público do Rio – fato que Bretas não comenta.

O juiz é considerado um magistrado linha-dura, que costuma usar a “mão de ferro” em sentenças. A ordem para prisão preventiva de Temer foi seu ato mais polêmico e contestado até o momento por juristas e advogados. A decisão inclui termos como “possivelmente, provavelmente, bastante plausível”, que, para os críticos, indicam não haver provas concretas que justificariam a medida.

Ao decidir pela prisão de Temer, o juiz contribuiu para dar fôlego ao governo após seguidas crises, entre elas, a envolvendo o próprio Moro, que havia sido criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). Um dia depois do ataque, o sogro do deputado, o ex-ministro Moreira Franco, foi preso a mando de Bretas na mesma ação que encarcerou o ex-presidente.

As redes sociais mostram que o episódio animou a militância pró-Bolsonaro numa semana em que o Ibope mostrou acentuada queda na popularidade do presidente. Bretas ganhou no Congresso o apelido de “melhor articulador político do governo”.

A prisão de Temer, porém, foi atacada até por políticos que já se notabilizaram por críticas ao ex-presidente, como o ex-candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT). “Minha consciência de cidadão e minha formação jurídica me obrigam a afirmar que esta prisão, feita como foi, viola a Constituição, porque a regra é a liberdade. O Brasil não pode comemorar a violação da lei”, disse à revista Época. “O nome disso é justiçamento.”

Na decisão que mandou prender Temer, Bretas deixou claro que fará a defesa da Lava Jato no embate com o Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, além de tentar evitar que o caso fosse parar nas mãos do ministro Gilmar Mendes, visto como algoz da operação, Bretas criticou a abertura de inquérito de ofício – sem pedido do Ministério Público. Na última semana, o presidente do STF, Dias Toffoli, abriu uma investigação desse tipo para apurar supostos ataques a integrantes da Corte.

Rodrigo Maia exclui pacote anticrime de Moro de sua agenda da câmara

Neste sábado, 23, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, deu a entender que o pacote anticrime de Sérgio Moro, ministro da Justiça, não é mais prioridade em sua agenda.

Enviado por Moro em fevereiro, o pacote anticrime possui 3 projetos que alteram 14 leis e endurecem penas de diversos crimes.

Entre as propostas apresentadas estão a criminalização do caixa 2 e a autorização para prender pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.

Moro chegou a declarar que contava com celeridade no andamento da matéria.

Maia, contudo, em encontro com João Doria, prefeito de São Paulo, declarou:

“A minha agenda é a reforma da Previdência. Depois da Previdência, a nossa agenda é a reforma tributária e a repactuação do Estado brasileiro. É isso que queremos fazer.”

Segundo o UOL, ainda sobre o tema, Maia pontuou:

“De que forma o governo vai ou não participar não é um problema meu, é um problema do Executivo. Esse é o grande objetivo de todos no Brasil, organizar as contas do Estado brasileiro.”

Moreira Franco, Sogro de Rodrigo Maia está sem direito a visitas este Final de Semana

Moreira Franco e o coronel João Batista Lima Filho, amigo de Michel Temer, não terão direito a visitas neste fim de semana, relata o G1.

Segundo os advogados de defesa, o processo para a aprovação das carteiras de visitação deverá ser concluído em até uma semana.

Bretas dá pancada no STF e pode derrubar inquérito de Toffoli

Na decisão que determinou a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco, o juiz da Lava Jato no Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, mandou recados ao Supremo Tribunal Federal.
Em um dos trechos, o juiz afirmou que não é permitido aos magistrados afirmarem de ofício quais crimes merecem ser investigados, em referência ao inquérito aberto pelo STF para apurar ataques à Corte.

Bretas também negou que existam elementos que indiquem crimes eleitorais e reafirmou que a competência para o julgamento é da Justiça Federal. Ele argumenta que os crimes não podem ser classificados como eleitorais só de acordo com a palavra do acusado. Na semana passada, o STF decidiu que os casos de corrupção com conexão com crimes eleitorais devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.

Fontes do MPF confirmaram, no entanto, que os procuradores planejavam essa operação desde o início deste ano e chegaram a cogitar a possibilidade de fazer os pedidos de prisão em janeiro. A Justiça Federal do RJ e os procuradores da Lava Jato ainda não confirmaram a data que as prisões foram pedidas, nem mais detalhes.

A expectativa é que eventuais pedidos de habeas corpus sejam distribuídos aos ministros Edson Fachin ou Luís Roberto Barroso. Parte da investigação passou por eles no STF. Bretas fez questão de assinalar na decisão que o caso nada tem a ver com a parte da Lava Jato do Rio que está no gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Michel Temer foi classificado na decisão como chefe de uma organização criminosa que praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo mais de R$ 1,8 bilhão.

O principal motivo da prisão foi a identificação um braço da organização, especializado em atos de contrainteligência, que monitorava investigações combinava versões entre os envolvidos e produzia documentos forjados para despistar.

Marun visita Temer e diz que encontrou ‘um homem triste e indignado’

Embora muita gente não esteja surpresa com a prisão de Michel Temer, ex-presidente da República, muitos jornais e revistas trataram o fato com certa surpresa. O aliado de Temer, Carlos Marun o visitou na prisão e informou ao grupo de WhatsApp do MDB o relato da visita. Disse ele: “Encontrei um homem triste e indignado, pois, como conhecedor profundo do Direito que é, sabe da ilegalidade absoluta da decisão que decretou sua prisão. Está sendo tratado com dignidade e respeito e ainda confia na Justiça.”

Com informações da Crusoé.

Marco Aurélio Mello, nega dois pedidos de Habeas corpus e sogro de Rodrigo Maia continuará preso

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello decidiu, nesta 6ª feira (22.mar.2019), não conceder habeas corpus ao ex-ministro de Minas e Energia Moreira Franco. Para ele, a análise do Supremo neste momento seria uma “queima de etapas”.

O argumento de Marco Aurélio se deu porque os advogados teriam recorrido diretamente à Suprema Corte, sem passar pela 2ª Instância.

“Descabe valer-se de simples requerimento, em razão de decisão proferida pelo Juízo da Sétima Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro/RJ, como sucedâneo de habeas corpus, cuja admissão implicará, em última análise, queima de etapas. Não existe, juridicamente, requerimento a ver implementada ordem de ofício, cuja iniciativa é exclusiva do órgão julgador competente”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da decisão.