Connect with us

Noticia Brasil Online

Cármen Lúcia cassa decisão que permitia aplicação da ‘cura gay’

STF

Cármen Lúcia cassa decisão que permitia aplicação da ‘cura gay’

A ministra Cármen Lúcia, cassou uma decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que permitia a aplicação por psicólogos da chamada ‘cura gay’.

A decisão da 14ª Vara é de dezembro e foi tomada após um grupo de profissionais entrar com uma ação popular contra resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proibia a prática.

“Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal e nos termos da legislação vigente. Julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar a baixa e o arquivamento da ação popular. Prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar“, diz o documento assinado pela ministra.

Segundo a ministra, a decisão da 14ª Vara usurpou competência do STF, pois a ação popular pedia a inconstitucionalidade da resolução do CFP. A ministra defendeu que é papel do STF julgar esse tipo de ação.

“Como anotei, a jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido de que o controle de constitucionalidade de leis pode ser levado a efeito em variadas ações, desde que tenha ela objeto concretamente formulado e não seja a declaração de inconstitucionalidade abstrata, genérica e com efeitos vinculantes e para todos o pedido formulado e a ser examinado e decidido judicialmente”.

Informação MBL.

Comentários
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais em STF

Em Alta

Estamos no Twitter

BRASIL

To Top