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Augusto Aras: “alvos do inquérito estariam expressando “opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”

JUSTIÇA

Augusto Aras: “alvos do inquérito estariam expressando “opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin a suspensão do chamado “inquérito da fake news“.

O pedido do PGR foi feito nesta quarta-feira (27), após a deflagração de uma operação da Polícia Federal que visou apenas pessoas e mídia ligadas à direita, a mando do ministro do STF Alexandre de Moraes.

Aras diz não ver crime nas postagens em redes sociais dos alvos da operação e considerou “desproporcionais” as medidas de bloqueio das contas em suas redes sociais.

A leitura dessas manifestações demonstra, a despeito de seu conteúdo incisivo em alguns casos, serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF. Em realidade, representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”, afirmou Aras. “Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”.

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