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Associação Brasileira de Imprensa manda pedido de impeachment de Bolsonaro à Câmara

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Associação Brasileira de Imprensa manda pedido de impeachment de Bolsonaro à Câmara

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta quarta-feira, dia 6. O texto alega prática de crimes de responsabilidade e atentados à saúde pública no combate ao novo coronavírus.

Ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a ABI foi responsável pelo pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. O texto foi assinado por Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da ABI, e Marcelo Lavenère, da OAB.

PROCESSO CRIMINAL – Na denúncia-crime encaminhada à Câmara, as entidades pedem instauração de processo criminal contra Bolsonaro e alegam que o presidente cometeu crime de responsabilidade ao participar de uma manifestação pública, no dia 19 de abril, que pedia intervenção militar no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o texto, ao incitar militares contra os poderes constituídos, “Bolsonaro, inequivocamente, incitou a desobediência à lei e infração à disciplina, que, em se tratando de servidores públicos militares, é mais exigida nos termos da ordem jurídica”, afirma o documento.

CONTRARIEDADE –  As denúncia feitas pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro também são objeto do pedido. “A requisição de acesso aos relatórios sigilosos da PF, além de se constituir em contrariedade a princípio constitucional elencado em disposição da Constituição (art. 37, caput), notadamente da legalidade, impessoalidade e moralidade, tipifica modo de proceder incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo de Presidente da República.”

A conduta contrária às recomendações sanitárias a órgãos competentes da saúde, objeto de diversos pedidos de impeachment do presidente, também são colocados no pedido como passível de crime de responsabilidade.

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