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As alegações do jurista Modesto Carvalhosa para o impeachment de Gilmar Mendes

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As alegações do jurista Modesto Carvalhosa para o impeachment de Gilmar Mendes

Apresentado em março de 2019, um pedido pelo impeachment de Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), segue parado no Congresso Nacional, conforme relembrou Oeste nesta segunda-feira, 13. À espera de decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a solicitação de cassação do mandato do ministro foi formulada pelo advogado e jurista Modesto Carvalhosa.

 

No documento, que também conta com as assinaturas do desembargador aposentado Laércio Laurelli e do advogado Luís Carlos Crema, expõe-se o que, de acordo com o trio, configuraria em lista de crimes de responsabilidade cometidos pelo integrante da Corte. Para isso, a denúncia está organizada em cinco capítulos. Vai do que os apresentadores do pedido definem como “atividades político-partidárias” a “vantagens econômicas ilícitas”.

  1. Atividades político-partidárias e vantagens econômicas ilícitas pessoais, familiares e empresariais;
  2. Atos judiciais motivados por relações e vínculos pessoais;
  3. A empresa IDP e as vantagens econômicas ilícitas pessoais, profissionais e empresariais;
  4. Gilmar Mendes defende a diminuição da pena do criminoso condenado Luiz Inácio Lula da Silva;
  5. Os clientes da esposa do ministro Gilmar Mendes.

Atividades político-partidárias

Na parte de atividades político-partidárias, a denúncia cita, por exemplo, que Gilmar Mendes teria participado de “estrutura criminosa” a fim de fazer com que seu irmão, Chico Mendes, fosse eleito prefeito de Diamantino (MT). Chico Mendes foi eleito prefeito em duas oportunidades.

Relações pessoais

A denúncia afirma que o ministro do STF atuou de “favorecer interesses pessoais, particulares e privados” de ao menos dois ex-governadores de Mato Grosso: Silval Barbosa e Blairo Maggi. No caso de Silval, o documento lembra que o magistrado ligou para prestar solidariedade em meio a uma operação da Polícia Federal, em 2014, e afirmou que intercederia em seu favor junto a Dias Toffoli, também do STF.

Vantagens econômicas ilícitas

Nesse ponto, os denunciantes garantem que Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), empresa que tem Gilmar Mendes como fundador e sócio majoritário, “obteve empréstimo ilegal junto ao Banco do Brasil S.A., para a construção da sede da sociedade, em 2005”. Dinheiro esse que, conforme registra a denúncia, foi proveniente de “de fundo ‘destinado a estimular a produção de alimentos em zonas rurais’”.

Diminuição da pena de Lula

“Ilegal, antiético e imoral”

O trio que protocolou a ação contra Mendes garante ainda que ele não atuou de forma correta ao concordar em diminuir a pena imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Fora do exercício jurisdicional, de modo inconstitucional, ilegal, antiético e imoral defendeu a possibilidade de reduzir a pena do criminoso”, registra trecho do documento contra o ministro do STF.

Clientes da esposa

Por fim, o documento menciona até a mulher de Gilmar Mendes, Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima Mendes. Isso porque afirma-se que a esposa do ministro do Supremo é sócia de Sérgio Bermudes em escritório de advocacia. De acordo com os denunciantes, Mendes teria de se declarar suspeito para julgar casos que envolvessem o advogado. O que não ocorreu em julgamentos relacionados aos empresários Eike Batista e Jacob Barata Filho.

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