Após derrota STF decide que pode ser feito investigações baseados nos dados do COAF

Ao final da sessão sobre o compartilhamento de dados bancários e fiscais com o Ministério Público, Dias Toffoli revogou sua decisão de julho que suspendeu 935 investigações abertas com base em dados da UIF, o ex-Coaf, sem prévia autorização judicial.

Uma das investigações a serem retomadas envolve suspeita de rachadinha dos salários de funcionários do gabinete que Flávio Bolsonaro na Alerj.

No julgamento, oito ministros não impuseram qualquer restrição ao envio de informações pela UIF e pela Receita ao MP. Votaram assim Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Todos eles dispensaram prévia autorização judicial para compartilhamento dos dados.

Dias Toffoli votou pela necessidade de prévia autorização judicial para a Receita encaminhar nas representações extratos bancários e declarações do imposto de renda.

Marco Aurélio Mello e Celso de Mello foram mais radicais: queriam impedir o compartilhamento de qualquer dado sigiloso sem prévia autorização da Justiça.

Em seu voto, Toffoli também propôs proibir o MP de encomendar relatórios de inteligência financeira à UIF de pessoas não investigadas formalmente, ponto pouco abordado pelos demais ministros.

No final da sessão, Toffoli informou que, na sessão da próxima quarta (4), a discussão será retomada. Para deliberação sobre as teses a serem fixadas no julgamento, nas quais os ministros vão definir os parâmetros mais exatos para o compartilhamento dos dados.

Toffoli também registrou, no final da sessão de hoje, a discordância de Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Celso de Mello em incluir a UIF na discussão — a ação original, contra donos de posto gasolina em Americana (SP), questionava o repasse de dados pela Receita.

Informação O antagonista.

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