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Advogado apresenta notícia-crime contra o decano mandatário: “Todos são iguais perante a lei”

JUSTIÇA

Advogado apresenta notícia-crime contra o decano mandatário: “Todos são iguais perante a lei”

Os ataques ao Presidente Jair Bolsonaro eleito democraticamente estão vindo de todos os lados. Para começar o STF, Supremo Tribunal Federal, representado por 11 ministros, vem se destacando na empreitada contra o presidente. Entre eles se destacam o Decano Celso de Melo e Alexandre de Moraes, com inúmeros ataques ao presidente e também a seus apoiadores.

O “jornal da Cidade” noticiou agora pouco que  advogado Paulo César Rodrigues de Faria, apresentou no STF, uma notícia crime proferida pelo então ministro Celso de Melo, relator de um processo contra Jair Bolsonaro onde comparou em uma nota o presidente Jair Bolsonaro a Hitler, e que bolsonaristas estariam fomentando a intervenção militar e “abjeta ditadura”.

“Disse o ministro em seu e-mail, supostamente vazado, que a “INTERVENÇÃO MILITAR”, como pretendida por bolsonaristas e outras lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR
Segundo o advogado Paulo César Rodrigues de Faria, autor da notícia-crime, o ministro incorreu em crimes de difamação (Art. 139, CP) e injúria (Art. 140, CP), pois classificou os “bolsonaristas” como subversores e fomentadores de intervenção e “abjeta ditadura militar”, completou”.

Leia aqui;
Em sua petição, o advogado classificou as afirmações como gravíssimas e ofensa à sua honra, dignidade e decoro, ao atribuir “a “alcunha” de NAZISMO aos “BOLSONARISTAS”, ainda classificando o ato do ministro como propagação de “FAKE NEWS”, merecendo, segundo ele, figurar no Inquérito 4781/DF, da Relatoria do Ministro Alexandre de Moraes.
Lembra o advogado que qualquer apologia ao nazismo é crime previsto na lei 9.459/97, art. 20, § 1º, com pena de dois a cinco anos, e multa.

Além disso, o advogado requereu a notificação do Procurador–Geral da República, Augusto Aras, como representante do Ministério Público, para apurar supostos crimes contra a honra do Presidente Jair Bolsonaro, ao ser comparado a Hitler, pois segundo o advogado noticiante, o ministro afrontou o Art. 26 da Lei de Segurança Nacional que trata do crime de difamação contra o Presidente da República.

Por fim, reiterou em sua peça que “todos são iguais perante a lei” e que “ninguém está acima dela”, requerendo as devidas providências em face do ministro, pois incorreu no crime de difamação e injúria, o que é inaceitável, finaliza.
Não há ainda a confirmação do relator do processo, pois o processo foi distribuído na noite deste domingo.

Confira na íntegra o teor da petição inicial.

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