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700 investigações estão paradas após decisão de Toffoli: ‘tremenda insegurança jurídica’

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700 investigações estão paradas após decisão de Toffoli: ‘tremenda insegurança jurídica’

Levantamento realizado no âmbito do Ministério Público Federal (MPF) identificou 700 investigações e ações penais paralisadas após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender apurações que contenham dados fiscais e bancários repassados ao Ministério Público pelos órgãos de fiscalização e controle sem prévia autorização judicial. De acordo com a Câmara Criminal do MPF (2CCR), responsável pelo levantamento, os dados ainda são parciais, e o número de casos paralisados pode ser ainda maior, uma vez que os próprios membros do MPF estão apontando quais processos e procedimentos sob sua tutela foram impactados pela medida. O número não considera investigações suspensas nos MPs Estaduais, apenas no MPF. A última atualização é de 24 de outubro.

Conforme aponta o levantamento, investigações em todo o país foram afetadas pela decisão do ministro Dias Toffoli. Os processos envolvem, majoritariamente, crimes contra a ordem tributária, relacionados à lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e aqueles cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também foram paralisadas investigações que apuram contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato, sonegação previdenciária, entre outras.

De acordo com a coordenadora da 2CCR, a subprocuradora-geral da República Luiza Cristina Frischeisen, a decisão inviabiliza qualquer investigação que envolva persecução patrimonial, principal fonte de indícios dos crimes citados. “O impacto da decisão é imenso. Afeta, de forma diversificada, milhares de investigações, desde aquelas relacionadas a tráfico de drogas até as que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nos grandes casos em curso no país”, sintetizou.

Luiza Frischiesen destacou o prejuízo que a ausência de dados financeiros pode ocasionar às investigações, em especial o Relatório de Inteligência Financeira (RIF), elaborado pelo antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central. “Em investigações mais sofisticadas de lavagem, por exemplo, é necessário que haja o RIF e o relatório da Receita Federal. Sem eles, não há sequer elementos para pedir a quebra do sigilo bancário, matando a investigação na raiz”, ponderou. A subprocuradora-geral apontou ainda obscuridades na decisão do ministro Dias Toffoli que, de acordo com ela, “criou um cenário de tremenda insegurança jurídica no país”.

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